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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Melgaço 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Partes do Processo

ODIVALDO EVANGELISTA MORAES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 10/10/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947794/2023

Protocolizada Petição 947794/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 942996/2023

Protocolizada Petição 942996/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 19/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 100217/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 100226/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Melgaço - PA comunicando decisão

Conheço do agravo de ODIVALDO EVANGELISTA MORAES para dar provimento ao Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 919979/2023

Todas as movimentações(24)