Execução Fiscal 0162233-88.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.302,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

F T DOS SANTOS VITORIO - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO TADEU DOS SANTOS VITORIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de certidão

27/11/2025, 14:35

Mandado devolvido cancelado

27/11/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU DOS SANTOS VITORIO em 03/06/2024 23:59.

28/06/2024, 09:36

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 13:11

Expedição de Carta.

15/05/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:28

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de certidão

27/11/2025, 14:35

Mandado devolvido cancelado

27/11/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 13:59

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 13:05

Despacho

•18/09/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU DOS SANTOS VITORIO em 03/06/2024 23:59.

28/06/2024, 09:36

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 13:11

Expedição de Carta.

15/05/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de F T DOS SANTOS VITORIO - ME em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 20:10

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:36

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:06

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0162233-88.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema Libra para o PJE, bem como a necessidade de regularização dos processos conclusos em gabinete, ficam as partes INTIMADAS de que houve a conversão dos autos físicos em eletrônicos, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo PJE; ficam INTIMADAS dos pronunciamentos judiciais e atos ordinatórios proferidos anteriormente, quando ainda em tramitação no meio físico (LIBRA), acaso não tenha ocorrido a devida comunicação e; ainda, de que terão o prazo de 30 dias para manifestação acerca de eventual inconsistência verificada em razão da migração. Antes de efetuar a intimação acima determinada, a Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas de Execução Fiscal deverá certificar sobre a digitalização integral das peças processuais. Int. Cumpra-se. Belém/PA, 18 de janeiro de 2023. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito resp. pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 09:43

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/08/2022 23:59.

15/08/2022, 01:06

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:02

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 12:59

REMESSA INTERNA

17/08/2021, 11:06

Remessa

06/08/2021, 11:05

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/08/2019, 08:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/08/2019, 08:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/08/2019, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 08:58

CONCLUSOS

18/07/2018, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2018, 13:13

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/05/2018, 13:13

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

21/11/2016, 21:30

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2016, 12:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/11/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2016, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2016, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2016, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2016, 08:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/07/2016, 15:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2016, 14:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/05/2016, 14:43

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

22/03/2016, 15:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

22/03/2016, 15:55

Despacho

•04/05/2023, 09:29

Despacho

•19/01/2023, 09:43