Procedimento Comum Cível 0800326-31.2023.8.14.0138 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800326-31.2023.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:11

Juntada de sentença

18/02/2025, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2023, 12:38

Juntada de Ofício

16/10/2023, 12:34

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISABEL DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e nos termos preconizados pelo art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, corroborado pelo procedimento determinado no Manual de Rotina Cível do TJPA, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800326-31.2023.8.14.0138 INTIME-SE (m) o (a) (os/as) Recorrido (a) (os/as) para, caso queira (m), apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sobredito e após certificação do cumprimento/descumprimento e/ou intempestividade do ato, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA ou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, independentemente de nova conclusão, o que se fará escorado no art. 1.010, §3º, do Codex Processual. Anapu, 30 de agosto de 2023 ROZILANE BEZERRA AMORIM Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu Assino de ordem do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de apelação

30/08/2023, 11:23

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 13:32

Sentença

•23/01/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ISABEL DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0800326-31.2023.8.14.0138 [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Determinada a emenda à petição inicial, decisão de id. 88624848, no dia 13/03/2023, o patrono da parte autora somente no dia 29/05/2023, Id 93832989, requereu dilação do prazo, pois não conseguiu estabelecer contato com a autora. É o sucinto relato. Decido. Entendo pela extinção do presente feito sem resolução do mérito. O Código de Processo Civil estabelece que o juiz, ao verificar que a petição não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emenda ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321). Por sua vez, o art. 485, inciso I, do CPC, prevê, como causa de extinção do processo sem resolução do mérito o indeferimento da petição inicial. É o caso dos presentes autos, posto que a parte autora após decorrido mais de 2 meses da decisão que determinou a emenda à inicial, requereu dilação do prazo para juntar documentos, posto que não obteve contato com sua cliente. Oportuno mencionar, que a alegação de dificuldade em estabelecer contato com a parte autora, é no mínimo curiosa, haja vista, ser uma relação contratual entre advogado e cliente, o qual, deve manter dados como, endereço e telefone atualizados para que se estabeleça uma comunicação. Ante o exposto, indefiro o pedido de dilação de prazo e por oportuno a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Sem custas processuais, tendo em vista o benefício da justiça gratuita deferida nos autos (art. 98 do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI. Anapu/PA, data da assinatura eletrônica. BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de sentença

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

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