Execução de Título Extrajudicial 0806874-42.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806874-42.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 07:05

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:19

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANA DE OLIVEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). LUCIANA PEREIRA MOTA OLIVEIRA, KENNY SOARES DINIZ, ANA THALIA DA SILVA VITOR SOARES DINIZ, CIBELLE ELVIRA DINIZ MODA LIMA, HUGO ALAN MODA LIMA EXECUTADO(A): FATIMA DOS SANTOS MARINHO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0806874-42.2023.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em desfavor de MARTINHA FERREIRA DOS SANTOS. Em petição acostada ao ID 93041194, a exequente requereu a desistência e arquivamento da ação. Ante o exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nos termos previstos nos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:40

Extinto o processo por desistência

18/05/2023, 07:50

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:24

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LUCIANA DE OLIVEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). LUCIANA PEREIRA MOTA OLIVEIRA, KENNY SOARES DINIZ, ANA THALIA DA SILVA VITOR SOARES DINIZ, CIBELLE ELVIRA DINIZ MODA LIMA, HUGO ALAN MODA LIMA EXECUTADO(A): FATIMA DOS SANTOS MARINHO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0806874-42.2023.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por LUCIANA DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓPTICA em desfavor de FATIMA DOS SANTOS MARINHO. Verifico que a petição inicial foi instruída com 1 (um) NOTA PROMISSÓRIA, sendo que, aparentemente, está prescrita (art. 70 da Lei Uniforme de Genebra - Decreto 57.663/66 - e art. 206, § 3º, VIII do CPC). Verifico ainda que não consta nos autos o documento fiscal referente ao negócio jurídico, posto que o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da referida comprovação (Enunciado 135 do FONAJE). Ante o exposto, nos termos do art. 321 do CPC, CONCEDO o prazo de 15 (QUINZE) dias, para o exequente proceder a EMENDA DA INICIAL, devendo se manifestar sobre eventual prescrição do título executivo, ressaltando que poderá optar pela conversão da execução para ação de conhecimento, sob pena de indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Ressalto que caso a exequente opte pela conversão da ação de execução em cobrança deverá adequar seus pedidos ao rito de demandas de conhecimento, bem como anexar o documento fiscal referente ao negócio jurídico. Após o decurso do prazo acima assinado, voltem os autos conclusos. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 09:31

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 07:50

Decisão

•04/05/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LUCIANA DE OLIVEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). LUCIANA PEREIRA MOTA OLIVEIRA, KENNY SOARES DINIZ, ANA THALIA DA SILVA VITOR SOARES DINIZ, CIBELLE ELVIRA DINIZ MODA LIMA, HUGO ALAN MODA LIMA EXECUTADO(A): FATIMA DOS SANTOS MARINHO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0806874-42.2023.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por LUCIANA DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓPTICA em desfavor de FATIMA DOS SANTOS MARINHO. Verifico que a petição inicial foi instruída com 1 (um) NOTA PROMISSÓRIA, sendo que, aparentemente, está prescrita (art. 70 da Lei Uniforme de Genebra - Decreto 57.663/66 - e art. 206, § 3º, VIII do CPC). Verifico ainda que não consta nos autos o documento fiscal referente ao negócio jurídico, posto que o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da referida comprovação (Enunciado 135 do FONAJE). Ante o exposto, nos termos do art. 321 do CPC, CONCEDO o prazo de 15 (QUINZE) dias, para o exequente proceder a EMENDA DA INICIAL, devendo se manifestar sobre eventual prescrição do título executivo, ressaltando que poderá optar pela conversão da execução para ação de conhecimento, sob pena de indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Ressalto que caso a exequente opte pela conversão da ação de execução em cobrança deverá adequar seus pedidos ao rito de demandas de conhecimento, bem como anexar o documento fiscal referente ao negócio jurídico. Após o decurso do prazo acima assinado, voltem os autos conclusos. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

05/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA em 05/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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