Execução Fiscal 0004072-66.2007.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0004072-66.2007.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:08

Apensado ao processo 0802606-08.2024.8.14.0051

16/02/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 01/02/2024

16/02/2024, 13:17

Decorrido prazo de CORREA SOBRINHO IMP EXP E NAVEGACAO LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:38

Juntada de identificação de ar

09/12/2023, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/05/2023 23:59.

19/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 20:10

Decorrido prazo de CORREA SOBRINHO IMP EXP E NAVEGACAO LTDA em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 17:00

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004072-66.2007.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CORREA SOBRINHO IMP EXP E NAVEGACAO LTDA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do EXECUTADO CORREA SOBRINHO IMP EXP E NAVEGACAO LTDA Por petição contida no ID 90120664, o exequente informou que o executado pagou a dívida e honorários advocatícios e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Proceda-se à secretaria para a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire a/eventual restrição, no prazo de 48h. CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais. Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios, porquanto estes foram quitados administrativamente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 4 de maio de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:01

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 14:01