Execução de Título Extrajudicial 0804685-32.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0804685-32.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE DE FREITAS PIMENTEL em 22/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 19:55

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0804685-32.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 91801052), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

05/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:24

Homologada a Transação

04/05/2023, 11:24

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:27

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 15:01

Documentos

Petição

•08/05/2023, 19:55

Sentença

•04/05/2023, 11:24