Execução de Título Extrajudicial 0802484-67.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.099,06

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHAS DO ATLANTICO

CNPJ

Autor

FRANKLINE MAGALHAES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR FONTES DE OLIVEIRA

OAB/PA 8564·CPF·Representa: Autor

MONIQUE LIMA GUEDES

OAB/PA 25179·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA

OAB/PA 17351·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 23:44

Decorrido prazo de FRANKLINE MAGALHAES PEREIRA em 22/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 19:39

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 12:18

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0802484-67.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Em deferimento ao pleito de desistência retro, e sendo, inclusive, desnecessária a anuência da parte Reclamada (Enunciado n° 90, FONAJE), com fulcro no art. 51, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 200, § ún., e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO (Id 91863914), e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de seu mérito. Revogo, se for o caso, a medida liminar eventualmente concedida, e determino o levantamento de penhoras e de outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:24

Extinto o processo por desistência

04/05/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 11:24

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 15:54

Documentos

Petição

•11/05/2023, 19:39

Sentença

•04/05/2023, 11:24