Execução Fiscal 0803634-51.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0803634-51.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:19

Apensado ao processo 0813197-98.2024.8.14.0028

31/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de OLAVIO ARRUDA LEAO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:23

Juntada de Petição de termo de ciência

21/05/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de OLAVIO ARRUDA LEAO em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:02

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803634-51.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: OLAVIO ARRUDA LEAO Endereço: Quadra Zero, (Fl.28), Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68506-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados em local próprio na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:25