Execução Fiscal 0005244-67.2012.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0005244-67.2012.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/09/2023, 13:41

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/09/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 23/06/2023

12/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/05/2023 23:59.

19/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de OLINTO VIANA NOBRE em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 17:12

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005244-67.2012.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OLINTO VIANA NOBRE SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do EXECUTADO: OLINTO VIANA NOBRE No ID 89374603 o exequente pleiteou a desistência do feito nos termos do artigo 485, VIII do CPC/2015 e ainda, da Lei nº 8.870/2019. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que não possui mais interesse em prosseguir na demanda, nos termos da Lei nº 8.870/2019, entendo ser de ordem acolher o pedido e extinguir o feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.380/1980. À UNAJ para ciência e providências necessárias. Proceda-se a secretaria a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h. Intime-se unicamente a Fazenda Pública, diante da natureza da extinção. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 4 de maio de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:04

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:12

Sentença

•05/05/2023, 08:22

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 23/06/2023

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de OLINTO VIANA NOBRE em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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