Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0004451-93.2017.8.14.0200 - TJPA

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0004451-93.2017.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:12

Audiência Interrogatório realizada para 01/02/2023 08:30 Vara Única da Justiça Militar.

03/07/2024, 11:10

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:23

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

02/07/2024, 10:55

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 19/06/2024

02/07/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:58

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 13:58

Juntada de Informações

20/06/2024, 09:06

Juntada de despacho

19/06/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO POR MILITAR. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INCABÍVEL. PROVA DA MATERIALIDAE E AUTORIA DO DELITO DESCRITO NO ART. 315, DO CPM. RECURSO IMPROVIDO. 1. Militar que apresenta atestado médico à Instituição Militar, conhecedor que é falso, para fazer prova da falta no serviço, comete a infração penal de uso de documento falso. 2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes desta Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Julgado em PLENÁRIO VIRTUAL, na ª Sessão Ordinária da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período compreendido entre os dias dias do mês de de 2024. Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Pinheiro Sotero. Belém, de de 2024. Des.or PEDRO PINHEIRO SOTERO Relator

30/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 13:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 11/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:29

Documentos

Despacho

•20/06/2024, 14:58

Acórdão

•27/05/2024, 16:43

—

Arquivado Definitivamente

Audiência Interrogatório realizada para 01/02/2023 08:30 Vara Única da Justiça Militar.

Juntada de Certidão

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 19/06/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Informações

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 11/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(150)