Execução de Título Extrajudicial 0807109-09.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.262,60

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível de Santarém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:32

Juntada de Alvará

26/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de LEILA MARA LIMA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

13/03/2024, 08:33

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 08:33

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:04

Publicado Intimação em 24/01/2024.

28/01/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: KENNY SOARES DINIZ, LUCIANA PEREIRA MOTA OLIVEIRA, ANA THALIA DA SILVA VITOR SOARES DINIZ, CIBELLE ELVIRA DINIZ MODA LIMA, HUGO ALAN MODA LIMA EXECUTADO: LEILA MARA LIMA DOS SANTOS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tratam os autos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que é exequente ÓTICA CERTA SANTARÉM COMÉRCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em desfavor de LEILA MARIA LIMA DOS SANTOS. Verifico que houve bloqueio integral do valor do débito via SISBAJUD (ID 103396201) e o promovido/executado não embargou a penhora online, consoante certidão de ID 106788380. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0807109-09.2023.8.14.0051 Ante o exposto, em virtude da satisfação da obrigação, EXTINGO a presente execução, a teor do art. 924, inciso II, c/c art. 925 ambos do CPC. Expeça-se Alvará Judicial do valor bloqueado, em favor do exequente ÓTICA CERTA SANTARÉM COMÉRCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA, devendo esta ser intimada para apresentar seus dados bancários em 05 (cinco)dias. Sem custas e honorários advocatícios, considerando que não ocorreu qualquer das causas elencadas no parágrafo único do Art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após, arquive-se imediatamente. VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:15

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:32

Juntada de Alvará

26/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de LEILA MARA LIMA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

13/03/2024, 08:33

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 08:33

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:04

Publicado Intimação em 24/01/2024.

28/01/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: KENNY SOARES DINIZ, LUCIANA PEREIRA MOTA OLIVEIRA, ANA THALIA DA SILVA VITOR SOARES DINIZ, CIBELLE ELVIRA DINIZ MODA LIMA, HUGO ALAN MODA LIMA EXECUTADO: LEILA MARA LIMA DOS SANTOS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tratam os autos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que é exequente ÓTICA CERTA SANTARÉM COMÉRCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em desfavor de LEILA MARIA LIMA DOS SANTOS. Verifico que houve bloqueio integral do valor do débito via SISBAJUD (ID 103396201) e o promovido/executado não embargou a penhora online, consoante certidão de ID 106788380. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0807109-09.2023.8.14.0051 Ante o exposto, em virtude da satisfação da obrigação, EXTINGO a presente execução, a teor do art. 924, inciso II, c/c art. 925 ambos do CPC. Expeça-se Alvará Judicial do valor bloqueado, em favor do exequente ÓTICA CERTA SANTARÉM COMÉRCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA, devendo esta ser intimada para apresentar seus dados bancários em 05 (cinco)dias. Sem custas e honorários advocatícios, considerando que não ocorreu qualquer das causas elencadas no parágrafo único do Art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após, arquive-se imediatamente. VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 18:47

Decorrido prazo de LEILA MARA LIMA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:26

Juntada de identificação de ar

11/12/2023, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 20:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 11:46

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:06

Juntada de identificação de ar

12/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de LEILA MARA LIMA DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

12/10/2023, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2023, 22:46

Juntada de Petição de diligência

10/09/2023, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de certidão

28/08/2023, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 12:05

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 14:16

Conclusos para decisão

03/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:21

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 e (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0807109-09.2023.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de Citação/Intimação do(a) promovido(a)/executado(a), conforme AR juntado(a) aos autos virtuais, ID 96196823, nos termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA, INTIME-SE o(a) exequente para, dentro de 30 (trinta) dias, atualizar ou melhor precisar o endereço do(a)(s) executado(a)(s), tudo sob pena de extinção e arquivamento do processo. Santarém, 5 de julho de 2023.

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:33

Juntada de identificação de ar

05/07/2023, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 11:09

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

19/05/2023, 11:07

Recebida a emenda à inicial

19/05/2023, 09:57

Conclusos para decisão

17/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:26

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). KENNY SOARES DINIZ, LUCIANA PEREIRA MOTA OLIVEIRA, ANA THALIA DA SILVA VITOR SOARES DINIZ, CIBELLE ELVIRA DINIZ MODA LIMA, HUGO ALAN MODA LIMA EXECUTADO(A): LEILA MARA LIMA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0807109-09.2023.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em desfavor de LEILA MARA LIMA DOS SANTOS. Verifico que não consta nos autos o documento fiscal referente ao negócio jurídico, posto que o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da referida comprovação (Enunciado 135 do FONAJE). Verifico ainda que no demonstrativo acostado aos autos, foi acrescido multa de 10% (dez por cento) do art. 523 do CPC, porém a referida multa somente é cabível no cumprimento de sentença. Observo também que na planilha de cálculos apresentada foi acrescido honorários advocatícios, porém, nas causas processadas nos Juizados Especiais Cíveis somente são cobrados honorários advocatícios nos casos expressos no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Ressalto que o título de crédito deve ser atualizado conforme dispõe o art. 798, I, alínea b, parágrafo único, do CPC. Isto posto, nos termos do art. 321 do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a exequente proceda a EMENDA DA INICIAL, no sentido de juntar o documento fiscal referente ao negócio jurídico, bem como anexar novo demonstrativo de débito nos parâmetros legais, devendo ainda retificar o valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial com a extinção e arquivamento do processo sem resolução do mérito Intime-se. Oportunamente, voltem os autos conclusos. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2023, 18:48

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 18:48

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:48

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 12:39

Decisão

•31/10/2023, 20:13

Decisão

•21/08/2023, 13:57

Decisão

•07/08/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:33

Decisão

•19/05/2023, 09:57

Decisão

•04/05/2023, 12:05