Execução de Título Extrajudicial 0807108-24.2023.8.14.0051 - TJPA

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 08:35

Decorrido prazo de ELISANE GONCALVES NOGUEIRA BEZERRA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 08:17

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 22:11

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:43

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: KENNY SOARES DINIZ, LUCIANA PEREIRA MOTA OLIVEIRA, ANA THALIA DA SILVA VITOR SOARES DINIZ, CIBELLE ELVIRA DINIZ MODA LIMA, HUGO ALAN MODA LIMA EXECUTADO: ELISANE GONCALVES NOGUEIRA BEZERRA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0807108-24.2023.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em desfavor de ELISANE GONÇALVES NOGUEIRA. Foi determinada a suspensão do feito em decisão prolatada no ID 101539557 em decorrência de acordo realizado entre as partes, ficando o(a) exequente advertido de que deveria, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término do prazo de suspensão, comunicar o adimplemento do débito. Consta dos autos que transcorreu o prazo da referida suspensão, sem qualquer manifestação do exequente no prazo determinado, apesar de devidamente intimado, deixando de promover ato e diligência que lhe competia, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de trinta dias, sem nada requerer, caracterizando o abandono da ação previsto no art. 485, III, do CPC. No entanto, no ID 101530692, o exequente juntou o comprovante de pagamento da entrada do parcelamento, equivalente a R$150,00 (cento e cinquenta) reais. O art. 51, § 1º da LJE estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Portanto, com fulcro nos arts. 490, 771, parág. único, e 924, II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente demanda pelo cumprimento parcial da obrigação, até o importe de R$150,00 (cento e cinquenta reais), remanescendo um crédito em favor do promovente/exequente no valor de R$ 220,44 (duzentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), em relação ao qual EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso III, e 771, parág. único do CPC, c/c os arts. 51, § 1º, e 52 da LJE. Sem custas nem honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/02/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 04:34

Decorrido prazo de OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 04:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR. KENNY SOARES DINIZ, LUCIANA PEREIRA MOTA OLIVEIRA, ANA THALIA DA SILVA VITOR SOARES DINIZ, CIBELLE ELVIRA DINIZ MODA LIMA, HUGO ALAN MODA LIMA EXECUTADO: ELISANE GONCALVES NOGUEIRA BEZERRA DECISÃO Em análise dos autos, verifico que o processo se encontrava suspenso em razão de acordo extrajudicial realizado entre as partes (ID 101530690). Decorrido o prazo de suspensão, a exequente não se manifestou nos autos no sentido de comunicar o adimplemento total do débito, a fim de que o processo seja extinto. Ademais, no referido acordo, a executada realizou o pagamento parcial da dívida no importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) na data de 20/09/2023, conforme comprovante de pagamento juntado aos autos no ID 101530692. Em razão disso, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0807108-24.2023.8.14.0051 intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar nos autos no sentido de comunicar o adimplemento total do débito, podendo requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do processo, com resolução do mérito em relação ao valor parcialmente pago na presente demanda, e sem resolução do mérito em relação ao saldo remanescente da dívida. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 15:21

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:36

Suspensão Condicional do Processo

28/09/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:44

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:04

Decorrido prazo de OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em 20/09/2023 23:59.

24/09/2023, 03:01

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo nº 0807108-24.2022.814.0051 Certifico que, dando cumprimento ao mandado, exarado nos autos do processo em epígrafe, que no dia 07 de agosto de 2023, às 10h, dirigi-me ao indicado no mandado (Travessa Prof. Carvalho, nº 1232, Caranazal, STM-PA), e lá chegando, encontrei o imóvel todo fechado, onde ninguém atendeu aos chamados. Certifico também, que retornei no imóvel nos dias 17/08 e 31/08, às 12h e 18:50h, e novamente não encontrei ninguém na casa. No dia 04 de setembro de 2023, às 19h, voltei no endereço, onde fui recebido pelo marido da intimanda, que disse se chamar Gerlan, informou que a requerida só retorna para o imóvel depois das 21h, mas informou seu telefone de contato (93) 99237-2059. No dia 05 de setembro de 2023, às 08:20h, liguei no número informado, onde falei com a pessoa que disse ser a executada, e após as formalidades legais, INTIMEI a executada ELISANE GONÇALVES NOGUEIRA BEZERRA (via chamada telefônica), dando-lhe inteiro conhecimento de todo o conteúdo do Mandado, ao que depois de tudo ficar ciente, recebeu cópia do mandado, em PDF, através do aplicativo Whatssap, no seu número de contato (93)99237-2059, confirmando o recebimento em seguida, conforme print da conversa em whatssap, em anexo. Certifico ainda, nos termos do Art. 154, VI CPC, proposta de Autocomposição apresentada pela parte Executada, que reduzo a Termo: PROPOSTA: a parte Executada se compromete a pagar R$150,00 reais (cento e cinquenta reais) no dia 18/09/2023, e o restante, R$ 220,44 reias (duzentos e vinte reias e quarente e quatro centavos), no dia 05/10/2023, em conta bancaria ou pix do exequente, a informar. Assim, devolvo o mandado à Secretaria de origem para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Santarém, 10 de setembro de 2023. Tiago de Andrade Cardoso Oficial de Justiça

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de diligência

10/09/2023, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2023, 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 09:40

Juntada de Ofício

13/07/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 19:53

Juntada de Outros documentos

02/07/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:57

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:07

Juntada de identificação de ar

26/06/2023, 06:16

Decorrido prazo de ELISANE GONCALVES NOGUEIRA BEZERRA em 22/06/2023 23:59.

26/06/2023, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 11:12

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

19/05/2023, 11:11

Recebida a emenda à inicial

19/05/2023, 09:59

Conclusos para decisão

17/05/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:53

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). KENNY SOARES DINIZ, LUCIANA PEREIRA MOTA OLIVEIRA, ANA THALIA DA SILVA VITOR SOARES DINIZ, CIBELLE ELVIRA DINIZ MODA LIMA, HUGO ALAN MODA LIMA EXECUTADO(A): ELISANE GONCALVES NOGUEIRA BEZERRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0807108-24.2023.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em desfavor de ELISANE GONÇALVES NOGUEIRA BEZERRA. Verifico que não consta nos autos o documento fiscal referente ao negócio jurídico, posto que o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da referida comprovação (Enunciado 135 do FONAJE). Verifico ainda que no demonstrativo acostado aos autos, foi acrescido multa de 10% (dez por cento) do art. 523 do CPC, porém a referida multa somente é cabível no cumprimento de sentença. Observo também que na planilha de cálculos apresentada foi acrescido honorários advocatícios, porém, nas causas processadas nos Juizados Especiais Cíveis somente são cobrados honorários advocatícios nos casos expressos no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Ressalto que o título de crédito deve ser atualizado conforme dispõe o art. 798, I, alínea b, parágrafo único, do CPC. Isto posto, nos termos do art. 321 do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a exequente proceda a EMENDA DA INICIAL, no sentido de juntar o documento fiscal referente ao negócio jurídico, bem como anexar novo demonstrativo de débito nos parâmetros legais, devendo ainda retificar o valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial com a extinção e arquivamento do processo sem resolução do mérito Intime-se. Oportunamente, voltem os autos conclusos. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2023, 18:32

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:32

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 18:32

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISANE GONCALVES NOGUEIRA BEZERRA em 11/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Publicado Intimação em 28/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de OTICA CERTA SANTAREM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

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