Execução de Título Extrajudicial 0805910-49.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805910-49.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 21:12

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 08:37

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:35

Processo Reativado

09/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:48

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIA COSTA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). LUCIA COSTA SANTOS DE ARAUJO EXECUTADO(A): AMANDA BETISA PEDROSO DE SOUSA, ALDO XAVIER PEDROSO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL — CONTRATO DE LOCAÇÃO ajuizada por LÚCIA COSTA SANTOS DE ARAÚJO em desfavor de AMANDA BETISA PEDROSO DE SOUSA e ALDO XAVIER PEDROSO. Após análise dos autos, verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar qual o procedimento pretendido (execução ou ação de cobrança), no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial com extinção do feito sem resolução do mérito e seu consequente arquivamento, sendo advertida que em caso de optar pela ação de execução deveria excluir do valor da causa os valores atribuídos aos reparos no imóvel, procedendo a juntada de demonstrativo de débito e retificação do valor da causa. Em manifestação acostada ao ID 92428970, a exequente optou por seguir com ação de execução, entretanto não anexou aos autos o demonstrativo do débito devidamente atualizado. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0805910-49.2023.8.14.0051 Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P. R. I. Após, observadas as formalidades devidas, arquive-se com as cautelas de praxe. FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:30

Indeferida a petição inicial

11/05/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 09:02

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 18:10

Sentença

•11/05/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIA COSTA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). LUCIA COSTA SANTOS DE ARAUJO EXECUTADO(A): AMANDA BETISA PEDROSO DE SOUSA, ALDO XAVIER PEDROSO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL — CONTRATO DE LOCAÇÃO ajuizada por LÚCIA COSTA SANTOS DE ARAÚJO em desfavor de AMANDA BETISA PEDROSO DE SOUSA e ALDO XAVIER PEDROSO. Após análise dos autos, verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar qual o procedimento pretendido (execução ou ação de cobrança), no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial com extinção do feito sem resolução do mérito e seu consequente arquivamento, sendo advertida que em caso de optar pela ação de execução deveria excluir do valor da causa os valores atribuídos aos reparos no imóvel, procedendo a juntada de demonstrativo de débito e retificação do valor da causa. Em manifestação acostada ao ID 92428970, a exequente optou por seguir com ação de execução, entretanto não anexou aos autos o demonstrativo do débito devidamente atualizado. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0805910-49.2023.8.14.0051 Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P. R. I. Após, observadas as formalidades devidas, arquive-se com as cautelas de praxe. FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LUCIA COSTA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). LUCIA COSTA SANTOS DE ARAUJO EXECUTADO(A): AMANDA BETISA PEDROSO DE SOUSA, ALDO XAVIER PEDROSO DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL — CONTRATO DE LOCAÇÃO ajuizada por LÚCIA COSTA SANTOS DE ARAÚJO em desfavor de AMANDA BETISA PEDROSO DE SOUSA e ALDO XAVIER PEDROSO. Analisando os autos, verifico que o contrato juntado aos autos possui força executiva, posto que decorrente de aluguel de imóvel com os encargos inerentes à locação, no entanto, os reparos efetuados no imóvel não preenchem os requisitos necessários à demonstração da certeza e liquidez da obrigação imputada ao devedor, o qual deverá ser objeto de ação de cobrança, em que se verificará o seu cabimento ou não, bem como seu exato valor. Ressalto que a execução de título extrajudicial e a ação de cobrança são dois procedimentos distintos não podendo ser recepcionados juntos, por terem ritos diferentes. Assim, proceda-se a intimação da exequente para EMENDAR A INICIAL, no sentido de indicar qual o procedimento pretendido, no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial com extinção do feito sem resolução do mérito e seu consequente arquivamento. Ressalto que, caso a exequente opte pela ação de execução deverá excluir do valor da causa os valores atribuídos aos reparos no imóvel, procedendo a juntada de demonstrativo de débito e retificação do valor da causa. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0805910-49.2023.8.14.0051

08/05/2023, 00:00