Execução de Título Judicial 0803014-15.2022.8.14.0133 - TJPA

Execução de Título Judicial 0803014-15.2022.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 11:41

Transitado em Julgado em 17/06/2023

19/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:32

Publicado Sentença em 25/05/2023.

26/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0803014-15.2022.8.14.0133 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, chamo feito à ordem e torno sem efeito o pedido de execução, pelas razões a seguir. Trata o feito de ação de execução de acordo. Analisando os documentos, verifico que no instrumento particular firmado entre as partes, em sua cláusula 8ª, foi eleito o foro da comarca de Belém/PA, para dirimir qualquer situação referente ao contrato, renunciando de forma expressa qualquer outro foro.. Desta forma entendo que a cláusula de eleição deva ser respeitada, prejudicando assim a apreciação da lide neste juízo. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O FEITO nos termos do art. 924, I do CPC/15 c/c art. 51, III da Lei 9.099/95. Transitando em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. Marituba, 23 de maio de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:18

Extinto o processo por incompetência territorial

23/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 11:12

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 17:55

Processo Reativado

15/05/2023, 19:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

15/05/2023, 10:54

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 01:16

Documentos

Petição

•07/06/2023, 11:32

Sentença

•23/05/2023, 11:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência territorial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Processo Reativado

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

Publicado Despacho em 09/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

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