Execução de Título Extrajudicial 0800802-65.2023.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 77.790,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:05

Homologado o pedido

13/04/2026, 11:05

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 20:27

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DUTRA DOS SANTOS JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DUTRA DOS SANTOS JUNIOR LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:09

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:34

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:05

Homologado o pedido

13/04/2026, 11:05

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 20:27

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DUTRA DOS SANTOS JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DUTRA DOS SANTOS JUNIOR LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:09

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:34

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800802-65.2023.8.14.0010. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, SN, Quadra Três 13 Lote 17, FL31, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES JOSE MARCOS DUTRA DOS SANTOS JUNIOR LTDA e outros Endereço: Nome: JOSE MARCOS DUTRA DOS SANTOS JUNIOR LTDA Endereço: AVENIDA GURUPA, 564, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: JOSE MARCOS DUTRA DOS SANTOS JUNIOR Endereço: AVENIDA GURUPÁ, 564, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: DECISÃO Considerando o acordo celebrado entre as partes (ID nº 95575928), suspendo a presente execução nos termos do art. 922 do CPC pelo prazo de 72 meses. Decorrido o prazo acima, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, II, do CPC. Breves/PA, 17 de maio de 2024. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/05/2024, 14:16

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/05/2023 23:59.

19/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DUTRA DOS SANTOS JUNIOR LTDA em 11/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:31

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DUTRA DOS SANTOS JUNIOR em 11/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:01

Juntada de Informações

05/06/2023, 16:00

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:08

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DUTRA DOS SANTOS JUNIOR em 26/05/2023 23:59.

02/06/2023, 06:08

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:08

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DUTRA DOS SANTOS JUNIOR LTDA em 26/05/2023 23:59.

02/06/2023, 06:08

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800802-65.2023.8.14.0010. Exequente: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, QD 01, FL31, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Advogado: Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Executado Endereço: Nome: JOSE MARCOS DUTRA DOS SANTOS JUNIOR LTDA Endereço: GURUPA, 564, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: JOSE MARCOS DUTRA DOS SANTOS JUNIOR Endereço: desconhecido Advogado: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Defiro a gratuidade processual. Promova-se buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, certificando-se ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário. Não sendo caracterizado nenhuma das hipóteses acima e considerando que se trata de execução fundado em título (extra) judicial, estando preenchidos os requisitos do art. 798 do CPC, promova-se a citação do(a)(s) executado(a)(s) para que efetue(m) o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios (10% do valor da dívida), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Fica também o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que: Efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido, os honorários advocatícios serão reduzidos para 5% (cinco por cento) do valor do débito. Poderá indicar bens à penhora, mediante a demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo a(o) exequente (art. 829, §1º, CPC). Será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a sua conduta, seja omissiva ou comissiva, que venha fraudar a execução, empregar ardis e meios artificiosos em oposição à execução, vier a dificultar ou embaraçar a realização da penhora, resistir injustificadamente às ordens judiciais e não indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, da certidão negativa de ônus. Configurada quaisquer das condutas do parágrafo anterior, será aplicada multa de 20% (vinte por cento) do valor da dívida, além de ficar o(a) executado(a) proibido(a) de falar nos autos até que venha purgar a situação. Independente da penhora, justificação ou de qualquer outro meio idôneo de garantia da execução, o(a) executado(a) poderá apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da juntada do mandado de penhora e avaliação (art. 914 e 915, CPC). Os embargos meramente protelatórios serão considerados como conduta atentatória à dignidade da justiça, ficando estabelecida a multa do item “4”. Reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Caso não ocorra o pagamento no prazo estipulado, e considerando as disposições do art. 835 do CPC, tornem os autos conclusos para pesquisa e bloqueio SISBAJUD e RENAJUD. Caso não encontre o(a) executado, promova-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, obedecendo as demais disposições do art. 830 e seus parágrafos do CPC, bem como se promova a intimação pessoal do(a)(s) exequente(s) (postal, mandado ou edital) para que informe o endereço atualizado do(a)(s) executado(a)(s) ou que requeira o que entender de direito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano e posterior arquivamento, com o consequente cancelamento do arresto; Cabe ao exequente providenciar a averbação do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 799, IX, c/c art. 844, todos do CPC). Defiro o cadastro do(a) executado(a) nos cadastros de inadimplentes (SERASAJUD), caso requerido (art. 782, §3º, CPC). Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 3 de maio de 2023 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Criminal de Breves - Portaria nº 1744/2023-GP

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:30

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:58

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 11:58

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 11:32

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 11:05

Termo de Ciência

•21/05/2024, 10:45

Decisão

•20/05/2024, 14:16

Despacho

•04/05/2023, 14:30

05/05/2023, 00:00