Procedimento Comum Cível 0824512-27.2017.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0824512-27.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DUOMOBILE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME REU: ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, RODRIGO GEORG DE MELO LIMA, EMÍLIA DE JESUS PINTO Nome: ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 758, - de 512/513 a 874/875, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-322 Nome: RODRIGO GEORG DE MELO LIMA Endereço: Rua Oliveira Belo, edificio arminda rosa, apt 101, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-380 Nome: EMÍLIA DE JESUS PINTO Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 881, EDIFICIO JOÃO CONSTA NOGUEIRA, APT 101, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0824512-27.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Ação de Rescisão Contratual ajuizada por Duo Móbile Indústria de Móveis Ltda em desfavor de ECR Comércio de Móveis, Rodrigo Georg de Melo Lima ME e Emília de Jesus Pinto Comércio de Móveis, na qual se verifica que a empresa ré Rodrigo Georg de Melo Lima ME não foi citada e que a empresa ECR Comércio de Móveis apresentou contestação e reconvenção (ID 4728650). Por outro lado, uma vez que não houve o regular adimplemento das custas iniciais, conforme certidão de ID 23858056, encaminhem-se os autos a UNAJ para certificar o recolhimento ou não das custas de ingresso, bem como gerar o boleto bancário correspondente na hipótese de não pagamento. Em seguida, intime-se a autora, no último endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando o pagamento das custas iniciais, sob pena de extinção do presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do CPC. Intime-se a ré ECR Comércio de Móveis para comprovar que preenche os pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Ressalto que no caso de revogação da benesse e comprovada a má-fé, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará até o décuplo de seu valor a título de multa, na forma do parágrafo único do art. 100 do CPC. Por fim, certifique-se se a empresa ré Emília de Jesus Pinto Comércio de Móveis foi regularmente citada. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17091215440492600000002355766 CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 17091212120704100000002355788 PROCURAÇÃO Procuração 17091212124674500000002355806 substabelecimento Manoel Substabelecimento 17091212132364600000002355822 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 17091212140593600000002355836 ACORDO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 17091212144602300000002355848 ACORDO EXTRAJUDICIAL 0001 Documento de Comprovação 17091212150741600000002355857 ACORDO EXTRAJUDICIAL 0002 Documento de Comprovação 17091212153012400000002355864 ACORDO EXTRAJUDICIAL 0003 Documento de Comprovação 17091212155352500000002355872 ACORDO EXTRAJUDICIAL 0004 Documento de Comprovação 17091212161014600000002355879 ACORDO EXTRAJUDICIAL 0005 Documento de Comprovação 17091212163387600000002355882 ACORDO EXTRAJUDICIAL 0006 Documento de Comprovação 17091212164960800000002355890 ACORDO EXTRAJUDICIAL 0007 Documento de Comprovação 17091212171014100000002355906 ACORDO EXTRAJUDICIAL 0008 Documento de Comprovação 17091212173120200000002355918 ACORDO EXTRAJUDICIAL 0009 Documento de Comprovação 17091212175463900000002355927 ACORDO EXTRAJUDICIAL 0010 Documento de Comprovação 17091212181774000000002355934 ACORDO EXTRAJUDICIAL 0011 Documento de Comprovação 17091212183727400000002355945 ACORDO EXTRAJUDICIAL 0012 Documento de Comprovação 17091212185719300000002355953 ACORDO EXTRAJUDICIAL 0013 Documento de Comprovação 17091212191253400000002355954 ACORDO EXTRAJUDICIAL 0014 Documento de Comprovação 17091212193248600000002355965 COMUNICADO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE Documento de Comprovação 17091212195402200000002355974 CONTRATO DE RELAÇÃO COMERCIAL PARA REVENDA AUTORIZADA Documento de Comprovação 17091212202861400000002355983 CONVERSA POR E-MAIL Documento de Comprovação 17091212282383100000002356116 CONTRATO-ENTRE-LOGISTAS-E-CLIENTES-LESADOS-1-15 Documento de Comprovação 17091212290170000000002356127 CONTRATO-ENTRE-LOGISTAS-E-CLIENTES-LESADOS-16-26 Documento de Comprovação 17091212292991400000002356136 JULGADO PROCEDENTE 0001 Documento de Comprovação 17091212295977600000002356148 JULGADO PROCEDENTE Documento de Comprovação 17091212302214600000002356150 Despacho Despacho 17092612551932900000002463086 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17092710383788800000002487135 comprovante de pagamento das custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17092710380115100000002487146 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17111611534702400000002885153 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17121508562058400000003142759 conta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17121508555323100000003142766 Decisão Decisão 18010913020742000000003445602 Petição Petição 18011612245327800000003512262 substabelecimento Substabelecimento 18011612243252400000003512275 Despacho Despacho 18012613560553200000003576537 Identificação de AR Identificação de AR 18030113274093700000004014323 AR 180010710BI REF PROC 0824512.27.2017 RODRIGO GEROG M LIMA Identificação de AR 18030113272603900000004014327 Identificação de AR Identificação de AR 18030611280447600000004059608 Identificação de AR Identificação de AR 18030611334213000000004059740 Identificação de AR Identificação de AR 18030611444313800000004059949 AR 018010745 BI - REF PROC 0824512-27.2017 - ECR COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Identificação de AR 18030611391396300000004059960 Petição Petição 18031118113585600000004139210 SUBSTABELECIMENTO1 Substabelecimento 18031118110849200000004139214 Identificação de AR Identificação de AR 18031610485018300000004204710 AR REF EMILIA DE JESUS Identificação de AR 18031610484362900000004204715 Petição Petição 18032017050025900000004243870 duo mobile BELEM Petição 18032016555663700000004243910 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 18032016561623400000004243921 CARTA DE PREPOSTO Documento de Comprovação 18032017042800800000004244074 Habilitação em processo Petição 18032101375426900000004247443 CONTRATO EIRELI F1 Documento de Comprovação 18032101375466200000004247446 CONTRATO EIRELI F2 Documento de Comprovação 18032101375504800000004247448 CONTRATO EIRELI F3 Documento de Comprovação 18032101375537400000004247449 Procuração ECR Procuração 18032101375497300000004247450 RG Cássio Documento de Identificação 18032101375603700000004247453 Procuração Emília Procuração 18032101375636400000004247456 RG Emília Documento de Identificação 18032101375594000000004247458 Comprovante Emilia Documento de Comprovação 18032101375787200000004247459 Manifestação Petição 18032101484993600000004247472 Manifestação ECR e Emília Petição 18032101481330400000004247476 Termo de Audiência Termo de Audiência 18032308553792800000004275892 Duomobile Indústria x ECR Comércio 0824512272017 Termo de Audiência 18032308553294400000004275895 Petição Petição 18040215565730800000004355936 juntada duo mobile Petição 18040215491023100000004355942 contrato Aline 1 Documento de Comprovação 18040215493119700000004355949 contrato Aline 2 Documento de Comprovação 18040215495601900000004355951 contrato Arlete 1 Documento de Comprovação 18040215501507300000004355958 contrato Arlete 2 Documento de Comprovação 18040215503398900000004355964 contrato Diogo 1 Documento de Comprovação 18040215505186700000004355967 contrato Diogo 2 Documento de Comprovação 18040215510780100000004355971 contrato Diogo 3 Documento de Comprovação 18040215512191300000004355977 contrato Diogo 4 Documento de Comprovação 18040215513582600000004355985 contrato Ester 2 Documento de Comprovação 18040215520432200000004355994 contrato Ester 1 Documento de Comprovação 18040215514761500000004355989 contrato Ivana 1 Documento de Comprovação 18040215524435400000004356009 contrato Ivana 2 Documento de Comprovação 18040215524941400000004356012 contrato Liohana 1 Documento de Comprovação 18040215525781700000004356017 contrato Liohana 2 Documento de Comprovação 18040215532217900000004356028 contrato Liohana 3 Documento de Comprovação 18040215533107300000004356033 contrato Liohana 4 Documento de Comprovação 18040215535581100000004356039 contrato Paulo 1 Documento de Comprovação 18040215541758200000004356047 contrato Paulo 2 Documento de Comprovação 18040215543836000000004356054 contrato Renato 1 Documento de Comprovação 18040215555616700000004356119 Petição Petição 18040216051524400000004356183 contrato Renato 2 Documento de Comprovação 18040216000363900000004356206 contrato Renato 3 Documento de Comprovação 18040216001689100000004356209 contrato Renato 4 Documento de Comprovação 18040216002994300000004356210 contrato Renato 5 Documento de Comprovação 18040216003820500000004356214 contrato Renato 6 Documento de Comprovação 18040216004692500000004356218 contrato Renato 7 Documento de Comprovação 18040216010039000000004356223 contrato Rita 1 Documento de Comprovação 18040216011394700000004356228 contrato Rita 2 Documento de Comprovação 18040216012559800000004356232 contrato Rita 3 Documento de Comprovação 18040216013413200000004356236 contrato Rita 4 Documento de Comprovação 18040216032183100000004356268 contrato Rita 5 Documento de Comprovação 18040216032558800000004356270 contrato Rita 6 Documento de Comprovação 18040216033688100000004356276 contrato Rita 7 Documento de Comprovação 18040216034461500000004356295 contrato Tercio 1 Documento de Comprovação 18040216035622700000004356302 contrato Tercio 2 Documento de Comprovação 18040216040969900000004356313 contrato Tercio 3 Documento de Comprovação 18040216041949300000004356322 contrato Tercio 4 Documento de Comprovação 18040216042942500000004356329 contrato Tercio 5 Documento de Comprovação 18040216043837900000004356336 Contrato Duo Mobile x Margarete Façanha Documento de Comprovação 18040216044682800000004356341 Contestação/Reconvenção Contestação 18042023545404600000004662354 Conteestação Reconvenção - ECR-Emília Contestação 18042023412683100000004662358 Recibo Viajem Documento de Comprovação 18042023445569800000004662372 AUD-20171227-WA0011 Diego convencendo clientes a sustar cheques Documento de Comprovação 18042023503886100000004662384 AUD-20171227-WA0012 - Diego e Cliente Documento de Comprovação 18042023515644100000004662386 Petição emenda Petição 18042322220971200000004684476 Emenda Contestação Reconvenção - ECR 23.04.18 Petição 18042322221101500000004684479 AUD-20171227-WA0010 Áudio comprovação Documento de Comprovação 18042322221127900000004684482 AUD-20171227-WA0011 Áudio de Comprovação Documento de Comprovação 18042322220865600000004684485 AUD-20171227-WA0012 Áudio de Comprovação Documento de Comprovação 18042322220921000000004684486 AUD-20171227-WA0013 Áudio de Comprovação Documento de Comprovação 18042322220959200000004684488 CCF 000098-1-2 Conversa Whatsapp Documento de Comprovação 18042322221025200000004684489 CCF 000098-3-4 fotos retirada placa Documento de Comprovação 18042322221361700000004684491 CCF 000100- fotos investimentos Documento de Comprovação 18042322221500800000004684493 CCF 000103-contratos Documento de Comprovação 18042322221597300000004684495 CCF 000105-contratos Documento de Comprovação 18042322221750900000004684501 CCF 000106-contratos Documento de Comprovação 18042322221509600000004684502 CCF 000107-contratos Documento de Comprovação 18042322221580800000004684503 Conta corrente Duo Mobile-para análise junto aos contratos Documento de Comprovação 18042322221639800000004684504 Contrato 2 Documento de Comprovação 18042322221706800000004684505 Contratos 1 Documento de Comprovação 18042322222126900000004684506 Recibo Viajem Documento de Comprovação 18042322222184300000004684507 Despacho Despacho 18080209310573000000005791246 Petição Requerimento de Provas Petição 18083119080393900000006239139 Provas - ECR 31.08.18 Petição 18083119071859600000006239212 Certidão Certidão 18091311080258400000006382347 Despacho Despacho 18091313173327400000006385846 Certidão Certidão 18101114065226100000006769575 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18101616374147900000006801920 juntada duo mobile Petição 18101616371097900000006801931 custas duo mobile Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18101616372022000000006801932 Certidão Certidão 21030211515727700000022430884 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21030212073043500000022430908 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21030212073043500000022430908 Certidão Certidão 21051617365326000000025150161 Despacho Despacho 21102111105566300000036275469 Despacho Despacho 21102111105566300000036275469 CARTA CARTA 21112313424039600000040124177 CARTA CARTA 21112313424039600000040124177 AR Identificação de AR 21121108161739400000042360953 AR Identificação de AR 21121108161744800000042360954 Petição Petição 22011411325875200000044804015 ECR Habilitacao e informando que guia foi paga Petição 22011411325900600000044804025 Procuração ECR Procuração 22011411325949000000044804026 comprovante pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22011411330017500000044804027 Petição Petição 22012709562872200000045872857 peticao reiterando evento 85 Petição 22012709562904500000045872859

08/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RODRIGO GEORG DE MELO LIMA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMILIA DE JESUS PINTO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DUOMOBILE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO GEORG DE MELO LIMA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMILIA DE JESUS PINTO em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DUOMOBILE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMILIA DE JESUS PINTO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ECR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Publicado Despacho em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(20)