Execução Fiscal 0800857-65.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 14.260,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Autor

AELSON RODRIGUES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARY FREITAS VELOSO

OAB/PA 6635·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:28

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:36

Juntada de Certidão

30/06/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:12

Juntada de Certidão

19/05/2025, 08:52

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:41

Juntada de Certidão

24/03/2025, 08:27

Juntada de Ofício

17/03/2025, 13:38

Juntada de Certidão

11/11/2024, 08:06

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:28

Documentos

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 11:07

Decisão

•19/12/2025, 15:28

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:36

Juntada de Certidão

30/06/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:12

Juntada de Certidão

19/05/2025, 08:52

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:41

Juntada de Certidão

24/03/2025, 08:27

Juntada de Ofício

17/03/2025, 13:38

Juntada de Certidão

11/11/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:53

Expedição de Carta precatória.

08/11/2024, 10:40

Expedição de Carta precatória.

07/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:54

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:41

Decorrido prazo de AELSON RODRIGUES SOARES em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:51

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO 1. Defiro o sobrestamento requerido no ID 89316673. 2. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder aos requerimentos que entender de direito, visando o regular prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III do CPC Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 12:39

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/02/2023, 09:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/02/2023, 11:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/01/2023, 13:30

Juntada de Certidão

24/01/2023, 13:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/01/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 10:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de diligência

25/09/2022, 02:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2022, 02:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 09:03

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:52

Juntada de Certidão

27/06/2022, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 09:10

Conclusos para decisão

04/11/2021, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:37

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de identificação de ar

27/08/2021, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 11:45

Juntada de Carta

30/07/2021, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2021, 23:05

Conclusos para decisão

09/03/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 09:26

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 09:23

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 14:25

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 14:27

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 15:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:10

Juntada de Mandado

19/06/2020, 10:26

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 08:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2020, 11:35

Juntada de Carta

14/01/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 11:33

Conclusos para decisão

22/10/2019, 09:56

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:04

Despacho

•19/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:42

Decisão

•04/05/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:53

Decisão

•22/08/2022, 09:03

Decisão

•12/04/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 10:54

Decisão

•01/07/2021, 23:05

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 12:20

Todos os documentos(18)

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 11:07

Decisão

•19/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:04

Despacho

•19/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:42

Decisão

•04/05/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 09:53

Decisão

•22/08/2022, 09:03

Decisão

•12/04/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 10:54

Decisão

•01/07/2021, 23:05

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•22/03/2020, 17:45

Despacho

•23/10/2019, 11:33