Execução de Título Extrajudicial 0838586-76.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0838586-76.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 07:22

Juntada de certidão de custas

19/01/2026, 07:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/01/2026, 15:17

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

17/08/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 02/08/2023

17/08/2023, 10:51

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REQUERIDO: Nome: I DE VASCONCELOS BATISTA - EPP Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4300, Sala 503, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: IARA DE VASCONCELOS BATISTA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4310, Apartamento 1005, Bloco 04, Edifício Ville Laguna, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 SENTENÇA Requerente e Requerido já qualificados. Pedido de homologação de acordo acostado no feito. É o sucinto relatório. DECIDO. Pretendem as partes envolvidas, a homologação do acordo firmado nos termos descritos na petição retro, subscrito pelos litigantes e seus respectivos advogados. Encontrando-se plenamente formalizado e adimplido, homologo por sentença o acordo, para que produza seus efeitos legais, na forma do disposto no art. 200 do CPC e julgo extinto o processo com resolução de mérito, em razão da satisfação da execução, nos termos do art. 487, III, b c/c 924, II, do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. A data do trânsito em julgado se opera na mesma data da presente sentença, em razão da preclusão lógica. Arquive-se provisoriamente até o pagamento total das parcelas estabelecidas no acordo. Após o pagamento de todas as parcelas, deve o exequente informar nos autos para fins de arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Contratos Bancários] PROCESSO Nº:0838586-76.2023.8.14.0301 Intime-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:41

Homologada a Transação

02/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:03

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:02

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 17:45

Sentença

•02/08/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: Nome: I DE VASCONCELOS BATISTA - EPP Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4300, Sala 503, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: IARA DE VASCONCELOS BATISTA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4310, Apartamento 1005, Bloco 04, Edifício Ville Laguna, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO/MANDADO 1. Custas recolhidas. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ficando advertido(s) que, caso efetue(m) o pagamento integral do débito no prazo legal, tal percentual será reduzido pela metade, conforme estabelece o artigo 827 do CPC. 3. Determino que, do mandado, conste a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte Executada, de acordo com o artigo 835 do CPC. 4. Não encontrada a parte Executada, porém havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do CPC. 5. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 6. A parte Executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, vide artigo 827 do CPC. 7. Caso a parte Executada interponha embargos à execução, devem os mesmos serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. 8. Fica a parte Executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte Exequente, além de outras penalidades previstas em lei. 9. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º do CPC. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041711363716800000086276107 1. PETIÇÃO INICIAL - I DE VASCONCELOS - 2201040814 Petição 23041711363737500000086276109 2. PROCURAÇÃO BRADESCO Procuração 23041711363775800000086276112 3. ESTATUTO SOCIAL BRADESCO Documento de Comprovação 23041711363839200000086276115 4. CONTRATO - I DE VASCONCELOS BATISTA - 2201040814 Documento de Comprovação 23041711363870100000086276765 5. ADITAMENTO - I DE VASCONCELOS BATISTA - 2201040814 Documento de Comprovação 23041711363955400000086276766 6. CNPJ - I DE VASCONCELOS BATISTA - 2201040814 Documento de Comprovação 23041711364032700000086276768 7. DEBITO - I DE VASCONCELOS BATISTA - 2201040814 Documento de Comprovação 23041711364066500000086276769 Certidão Certidão 23042412122165800000086663973 Petição Petição 23042417513523700000086698491 PETIÇÃO - JUNTADA - I DE VASCONCELOS BATISTA - 2201040814 Petição 23042417513539300000086698493 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS - I DE VASCONCELOS BATISTA - 2201040814 Documento de Comprovação 23042417513572200000086698494 Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Contratos Bancários] PROCESSO Nº:0838586-76.2023.8.14.0301

08/05/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de custas

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Arquivado Provisoramente

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Publicado Sentença em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 30/05/2023 23:59.

Conclusos para decisão

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