Procedimento Comum Cível 0842391-37.2023.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0842391-37.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 03/07/2023

31/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MORAES DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MORAES DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:40

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0842391-37.2023.8.14.0301 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc. JOAO MARCOS MORAES DOS SANTOS ajuizou a presente AÇÃO O INDENIZATÓRIA em face de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, todos qualificados nos autos. As partes apresentaram termo de acordo, requerendo a homologação (Id. 93911206). É o relatório. DECIDO. Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito. Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil. Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo de ID. 93911206 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos art. 200 e art. 515, II do CPC. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III alínea "b" do CPC. Custas remanescentes dispensadas na forma do artigo 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais. P.R.I.C. Belém/PA, 1 de junho de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:57

Homologada a Transação

01/06/2023, 11:53

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 11:16

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 12:57

Sentença

•01/06/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO MARCOS MORAES DOS SANTOS REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Nome: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Endereço: Avenida São Francisco, 2161, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-690 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0842391-37.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Considerando o desinteresse da parte autora, deixo, por ora, de designar a audiência conciliatória prevista no artigo 334 do CPC, ressalvando que, havendo interesse das partes, a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento. CITE-SE o (a) (s) requerido (a) (s) para que apresente contestação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, CPC, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia, consoante determinação do artigo 344 do CPC. Com a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em sede réplica. Após, voltem os autos conclusos. Belém, datado e assinado eletronicamente. EVERALDO PANTOJA e SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050219381808000000087147535 cnh - João Documento de Identificação 23050219381858200000087147536 comprovante de residência - João Documento de Comprovação 23050219381894400000087147537 Procuração JOAO MARCOS MORAES DOS SANTOS Procuração 23050219381936100000087147538 nota fiscal Documento de Comprovação 23050219381976500000087147539 orçamento de reparo emitido pela autorizada Documento de Comprovação 23050219382003700000087147540 informações sobre produtos resistente a água Documento de Comprovação 23050219382033000000087147541 cndf Documento de Comprovação 23050219382063700000087147542 Comprovante de Situação Cadastral no CPF - João Documento de Comprovação 23050219382091600000087147543 declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23050219382121900000087147544 dirpf - 2020 Documento de Comprovação 23050219382156500000087147546 dirpf - 2021 Documento de Comprovação 23050219382191900000087147547 dirpf - 2022 Documento de Comprovação 23050219382224900000087147548 extrato da conta para fins de jg Documento de Comprovação 23050219382257300000087147549

08/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/07/2023

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MORAES DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MORAES DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de certidão

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