Execução Fiscal 0033293-71.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 6.555,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESPOLIO RAMIRO SILVA

Reu

WILSON RAMOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESPOLIO RAMIRO SILVA em 22/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/07/2023, 07:38

Todas as movimentações(47)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 11:42

Intimação de Decisão

•10/07/2023, 13:58

20/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESPOLIO RAMIRO SILVA em 22/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/07/2023, 07:38

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 11:38

Publicado Decisão em 09/05/2023.

10/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0033293-71.2017.8.14.0301 R., H. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM na qual foi oposta exceção de pré-executividade, que foi rejeitada liminarmente por este juízo. Irresignada, a parte excipiente interpôs agravo de instrumento e pugnou pela reconsideração da decisão, mediante exercício do juízo de retratação. Vieram-me os autos conclusos, decido: I - É cediço a possibilidade de reforma da decisão agravada, através do juízo de retratação, conforme previsto no art. 1.018, §1º do CPC. No entanto, no caso dos autos, entendo que a decisão guerreada não merece reforma, por seus jurídicos e legais fundamentos, salvo melhor juízo da instância superior, notadamente porque, ainda que pudesse ser reconhecido de ofício o excesso de execução, na própria decisão recorrida restou consignado que caberia à parte Excipiente indicar o valor devido e instruir o pedido com memorial de cálculos, na forma do art. 917, § 3º, do CPC, o que não ocorreu no caso em baila. Assim, mantenho a decisão atacada por seus jurídicos e legais fundamentos e, em consequência, deixo de exercer o juízo de retratação. II – Intime-se o Município de Belém para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique as diligências que entender necessária para dar prosseguimento ao feito. III – Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, façam-se os autos conclusos para ulteriores deliberações de direito. Int. e Dil. Belém/PA, 12 de agosto de 2022. Dr. Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

08/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESPOLIO RAMIRO SILVA em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:18

Juntada de identificação de ar

22/08/2022, 06:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 08:38

Conclusos para decisão

11/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 08:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/06/2021, 12:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2020, 13:25

Conclusos para decisão

12/10/2020, 22:38

Expedição de Carta.

10/02/2020, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2019, 07:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/10/2017, 12:22

Conclusos para decisão

10/10/2017, 10:34

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2017, 13:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/06/2017, 00:00

A SECRETARIA

27/06/2017, 00:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2017, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

04/06/2017, 00:00

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/06/2017, 00:00

Decisão

•10/07/2023, 07:38

Decisão

•05/05/2023, 12:53

Decisão

•16/08/2022, 08:38

Decisão

•27/07/2022, 08:34

Decisão

•01/06/2021, 12:17

Decisão

•11/10/2017, 12:22