Execução de Título Extrajudicial 0807071-35.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807071-35.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DYONE CLAYDE SOUZA DE ANDRADE em 04/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de DYONE CLAYDE SOUZA DE ANDRADE em 16/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 13:42

Publicado Sentença em 20/06/2023.

21/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0807071-35.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 94574461), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Certifique-se. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:57

Homologada a Transação

16/06/2023, 11:57

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 08:41

Conclusos para decisão

15/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:41

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:26

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 11:57

Despacho

•05/05/2023, 12:58

—

Decorrido prazo de DYONE CLAYDE SOUZA DE ANDRADE em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DYONE CLAYDE SOUZA DE ANDRADE em 16/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 09/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

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