Execução de Título Extrajudicial 0001810-03.2016.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001810-03.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Endereço: DEODORO DE MENDONÇA, 398, São Brás, BELÉM - PA - CEP: 66090-150 REQUERIDA: J RAVANI & CIA LTDA - EPP Endereço: FOLHA 32, QD 10, LOTE 01, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68501-660 REQUERIDA: MARIA DE NAZARE DA SILVEIRA RAVANI Endereço: FOLHA 32 QD 10 LOTE 06, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68501-660 REQUERIDO: JORGE RAVANI Endereço: FOLHA 32, QD 10 LOTE 01, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68501-660 S E N T E N Ç A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá Processo n.º 0001810-03.2016.8.14.0028 [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Partes qualificadas nos autos. Juntou documentos. Recebida a inicial e determinada a intimação da parte requerida. O Sr. Oficial de Justiça deixou de cumprir a diligência em razão do não recolhimento das custas processuais devidas. O exequente requereu a penhora de valores/bens dos executados através dos sistemas informatizados. Indeferido o pedido e determinada a intimação pessoal do autor para manifestar interesse e supri a falta de recolhimento de custas processuais devidas. Certificado o não recolhimento das custas, vindo-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. O art. 485 do CPC dispõe: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)” In casu, denota-se dos autos que o juízo, ad cautelam, impingiu diligência no sentido de provocar a participação e verificar interesse processual da parte autora. Porém, o processo permaneceu paralisado sem qualquer impulso, mesmo após a tentativa de provocação do interesse autoral, configurando, assim, a desistência tácita. Demais disso, o processo não pode permanecer indefinidamente nos escaninhos da justiça sem que a parte interessada se manifeste, uma vez que o impulso processual não depende exclusivamente do judiciário, sendo de responsabilidade solidária dos partícipes da relação jurídica processual. Sendo assim, em face inexistência de interesse e progresso processual, considerando o princípio da razoável duração do processo e à par da contumácia, entendo que o feito deve ser extinto. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, incisos II e III do CPC. Custas pela parte autora. À UNAJ para levantamento. Após, intime-se via DJE para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição na DA. Não efetuado o pagamento, certifique-se e inscreva-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intime-se a parte autora via DJE. Após o Trânsito em Julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Servirá o presente, mediante cópia, como MANDADO / CARTA PRECATÓRIA, bem como intimação via DJE e PJE. Assinado.

08/05/2023, 00:00

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Determinado o bloqueio/penhora on line

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVEIRA RAVANI em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE RAVANI em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de J RAVANI & CIA LTDA - EPP em 26/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Expedição de Outros documentos.

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