Recurso Especial 0805660-49.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MARIA ALMEIDA PIRES

CPF

Autor

BANCO ITAU-UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 237726·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA ALMEIDA PIRES

CPF

Autor

BANCO ITAU-UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S A

Terceiro

CREDICARD

Terceiro

ITAU CARD

Terceiro

BANCO ITAU - UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:27

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:13

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:21

Recurso Especial não admitido

10/02/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2025, 10:37

Todas as movimentações(59)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:27

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:11

19/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:13

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:21

Recurso Especial não admitido

10/02/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2025, 10:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

25/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 16:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:01

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 05:36

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIA ALMEIDA PIRES - CPF: 691.267.202-72 (APELANTE)

24/06/2025, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2025, 10:12

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:37

Conclusos ao relator

06/05/2025, 17:02

Conclusos ao relator

06/05/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 15:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

10/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2025, 14:57

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:24

Decorrido prazo de MARIA ALMEIDA PIRES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:02

Conhecido o recurso de MARIA ALMEIDA PIRES - CPF: 691.267.202-72 (APELANTE) e não-provido

10/02/2025, 13:12

Conclusos ao relator

30/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de parecer

30/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 12:28

Conclusos para despacho

28/01/2025, 18:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2025, 18:58

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 11:21

Recebidos os autos

10/10/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:10

Decisão

•13/02/2026, 14:21

Decisão

•10/02/2026, 17:23

Despacho

•21/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:45

Acórdão

•24/06/2025, 12:22

Despacho

•07/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:24

Sentença

•10/02/2025, 15:02

Sentença

•10/02/2025, 13:12

Despacho

•29/01/2025, 12:28

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:10

Decisão

•13/02/2026, 14:21

Decisão

•10/02/2026, 17:23

Despacho

•21/10/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:45

Acórdão

•24/06/2025, 12:22

Despacho

•07/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:24

Sentença

•10/02/2025, 15:02

Sentença

•10/02/2025, 13:12

Despacho

•29/01/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:26

Sentença

•18/07/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:19

Decisão

•07/05/2023, 15:27