Execução Fiscal 0001007-07.2019.8.14.0063 - TJPA

Execução Fiscal 0001007-07.2019.8.14.0063 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0800978-79.2023.8.14.0063

19/07/2023, 08:34

Decorrido prazo de HOTEL FAZENDA SANTA ROSA COMERCIO E INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/06/2023, 11:25

Juntada de Certidão

28/06/2023, 11:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/05/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 29/05/2023

30/05/2023, 13:29

Publicado Sentença em 09/05/2023.

10/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ESTADO DO PARÁ Patrono: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Réu: ÁGUA MINERAL POLAR COMÉRCIO E REFRIGERANTES LTDA SENTENÇA Ref. Processo nº: 0001007-07.2019.8.14.0063 Autos de: EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. ESTADO DO PARÁ, devidamente qualificado nos autos, através de Procurador, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de ÁGUA MINERAL POLAR COMÉRCIO E REFRIGERANTES LTDA, também qualificado nos autos. Com a inicial, foi apresentada a Certidões da Dívida Ativa (id nº 31921356 - Pág. 6). O Réu foi devidamente citado (id n 31921356 - Pág. 12). Intimado o Exequente para recolhimento das custas, este informou a quitação total do débito, bem como requereu a intimação do executado para pagamento das custas processuais (id nº 81746174). Vieram os autos conclusos. É O RELATO. DECIDO. Compulsando os autos verifico que a parte exequente informou nos autos a plena quitação do débito executado, atingindo a presente execução a finalidade almejada. Em casos tais, estabelece o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que: "extingue-se a execução quando: a obrigação dor satisfeita". Face o pagamento noticiado pela exequente na manifestação de id nº 81746174, JULGO EXTINTA apresente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em relação às custas, intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal, para no prazo legal de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento, conforme artigo 27 da Lei 8.328/2015 (Lei de Custas do TJE-PA), sob pena de inscrição na dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado da presente decisão, e observadas as formalidades necessárias, arquivem-se os autos. Vigia de Nazaré – PA, data da assinatura eletrônica. Antonio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo Judiciário de Colares – PA

08/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:21

Documentos

Sentença

•07/05/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ESTADO DO PARÁ Patrono: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Réu: ÁGUA MINERAL POLAR COMÉRCIO E REFRIGERANTES LTDA SENTENÇA Ref. Processo nº: 0001007-07.2019.8.14.0063 Autos de: EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. ESTADO DO PARÁ, devidamente qualificado nos autos, através de Procurador, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de ÁGUA MINERAL POLAR COMÉRCIO E REFRIGERANTES LTDA, também qualificado nos autos. Com a inicial, foi apresentada a Certidões da Dívida Ativa (id nº 31921356 - Pág. 6). O Réu foi devidamente citado (id n 31921356 - Pág. 12). Intimado o Exequente para recolhimento das custas, este informou a quitação total do débito, bem como requereu a intimação do executado para pagamento das custas processuais (id nº 81746174). Vieram os autos conclusos. É O RELATO. DECIDO. Compulsando os autos verifico que a parte exequente informou nos autos a plena quitação do débito executado, atingindo a presente execução a finalidade almejada. Em casos tais, estabelece o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que: "extingue-se a execução quando: a obrigação dor satisfeita". Face o pagamento noticiado pela exequente na manifestação de id nº 81746174, JULGO EXTINTA apresente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em relação às custas, intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal, para no prazo legal de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento, conforme artigo 27 da Lei 8.328/2015 (Lei de Custas do TJE-PA), sob pena de inscrição na dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado da presente decisão, e observadas as formalidades necessárias, arquivem-se os autos. Vigia de Nazaré – PA, data da assinatura eletrônica. Antonio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo Judiciário de Colares – PA

08/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Apensado ao processo 0800978-79.2023.8.14.0063

Decorrido prazo de HOTEL FAZENDA SANTA ROSA COMERCIO E INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 29/05/2023

Publicado Sentença em 09/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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