Reintegração / Manutenção de Posse 0016845-28.2014.8.14.0301 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0016845-28.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de RACHID AMIN FRAIHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de MARCELLA CRUZ FRAIHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de MARIA VERONICA FRANCA MENDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:23

Juntada de petição

07/01/2026, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. 17 de maio de 2024

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO LEGÍTIMO. AUSÊNCIA DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ARTIGO 373, II DO CPC/2015. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não merece guarida o argumento da recorrente de que o Juízo a quo não observou corretamente as provas existentes nos autos, uma vez que não foram trazidos elementos suficientes à modificação do julgado. 2. Em regra, compete à parte ré a prova do fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, II do NCPC, o que não foi observado nestes autos. 4. Recurso conhecido e desprovido, à unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL, tendo como apelante MARIA VERÔNICA FRANÇA MENDES e apelados RACHID AMIN FRAIHA E MARCELA CRUZ FRAIHA. Acordam os Excelentíssimos Desembargadores, Membros da 2ª Turma de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora-Relatora Luana de Nazareth A. H. Santalices. Belém (PA), data e hora registradas no sistema. LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES Desembargadora Relatora

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA VERÔNICA FRANÇA MENDES. ADVOGADO: MANOEL JOSÉ MONTEIRO - OAB/PA 2203 APELADOS: RACHIN AMIN FRAIHA e MARCELLA CRUZ FRAIHA. ADVOGADO: RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA - OAB/PA 19047. RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR. DECISÃO. 1. PODER JUDICIÁRIO 2° TURMA DE DIREITO PRIVADO. COMARCA: BELÉM PROCESSO Nº 0016845-28.2014.8.14.0301 Defiro o pedido requerido na petição de ID. 11469000, anote-se a prioridade, conforme o art. 71, da Lei nº 10.741 de 01 outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); 2. O recurso é cabível (art.1009 do CPC), tempestivo e preparado, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação em ambos os efeitos (art. 1012, caput do CPC); 3. Contrarrazões no Id. 1646842; 4. Vista ao Ministério Público de 2º Grau; Após, conclusos para o julgamento. Belém/PA, datado e assinado digitalmente. Juiz Convocado JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Relator

08/05/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:23

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RACHID AMIN FRAIHA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELLA CRUZ FRAIHA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VERONICA FRANCA MENDES em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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