Apelação Cível 0003485-12.2016.8.14.0089 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.932,73

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Melgaço

Partes do Processo

BENEDITO LUCENA DE ALMEIDA

CPF 718.***.***-34

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/02/2022, 15:48

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PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIETE SANTANA MATOS

OAB/CE 10423•Representa: PASSIVO

HIRAN LEAO DUARTE

OAB/CE 10422•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

18/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 12:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:09

Publicado Sentença em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 23:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 23:32

Conhecido o recurso de BENEDITO LUCENA DE ALMEIDA - CPF: 718.779.162-34 (APELANTE) e provido

07/11/2021, 22:00

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 17:49

Conclusos para decisão

07/10/2021, 17:49

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 16:02

Recebidos os autos

07/10/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 14:35

Documentos

Documento de Migração

•14/04/2021, 11:21

Sentença

•27/04/2021, 14:08

Despacho

•07/07/2021, 14:52

Sentença

•07/11/2021, 22:00

Sentença

•07/11/2021, 23:32

Petição

•27/01/2022, 12:25

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