Monitória 0805141-74.2023.8.14.0040 - TJPA

Monitória 0805141-74.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PARENTE ANDRADE LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:37

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 09/08/2023

14/09/2023, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de PARENTE ANDRADE LTDA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de J.A.G. DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de J.A.G. DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 02:28

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: J.A.G. DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Endereço: AVENIDA B, S/N, Qd. 123, Lt. 03,04 e 05, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO: PARENTE ANDRADE LTDA Endereço: AV. FLORIANO PEIXOTO, S/N, QD. 18 LT. 12, JARDIM PARAÍSO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA 1. RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0805141-74.2023.8.14.0040 [Pagamento] Trata-se de ação monitória proposta por J. A. G. DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA em face de PARENTE ANDRADE LTDA, todos qualificados na inicial. As partes juntaram termo de acordo aos autos requerendo a homologação da avença e a extinção do feito (id 95877736). É o breve relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Em análise ao termo de transação verifico que as partes firmaram acordo extrajudicial assinado por seus procuradores com poderes para transigir, não havendo indícios de vício de consentimento e sendo resguardados seus interesses. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação. Considerando que os direitos tratados são disponíveis e que o acordo não fere direito de terceiros, a homologação da avença é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes (id 95877736), a qual passa a integrar a presente e, como consequência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §2º CPC. Publique-se. Intime-se. Não havendo as partes feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta, seja certificado o trânsito em julgado e sejam os autos imediatamente arquivados. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:47

Homologada a Transação

14/07/2023, 13:47

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:18

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: J.A.G. DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Endereço: AVENIDA B, S/N, Qd. 123, Lt. 03,04 e 05, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO: PARENTE ANDRADE LTDA Endereço: AV. FLORIANO PEIXOTO, S/N, QD. 18 LT. 12, JARDIM PARAÍSO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA 1. RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0805141-74.2023.8.14.0040 [Pagamento] Trata-se de ação monitória proposta por J. A. G. DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA em face de PARENTE ANDRADE LTDA, todos qualificados na inicial. As partes juntaram termo de acordo aos autos requerendo a homologação da avença e a extinção do feito (id 95877736). É o breve relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Em análise ao termo de transação verifico que as partes firmaram acordo extrajudicial assinado por seus procuradores com poderes para transigir, não havendo indícios de vício de consentimento e sendo resguardados seus interesses. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação. Considerando que os direitos tratados são disponíveis e que o acordo não fere direito de terceiros, a homologação da avença é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes (id 95877736), a qual passa a integrar a presente e, como consequência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §2º CPC. Publique-se. Intime-se. Não havendo as partes feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta, seja certificado o trânsito em julgado e sejam os autos imediatamente arquivados. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0805141-74.2023.8.14.0040 [Pagamento] Nome: GOUVEIA & SILVA COM. E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: Av. B, s/n, Qd. 123 Lt. 3, 4 e 5 8 ETAPA, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: PARENTE ANDRADE LTDA Endereço: AV. FLORIANO PEIXOTO, S/N, QD. 18 LT. 12, JARDIM PARAÍSO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Estando a inicial devidamente instruída com documentos que evidenciam o direito da parte autora, DEFIRO a expedição do mandado de pagamento na forma postulada, devendo o requerido promover o pagamento da quantia descrita na inicial - R$ 28.913,27 (vinte e oito mil, novecentos e treze reais e vinte e sete centavos), bem como, o valor dos honorários de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 701 do CPC ou no mesmo prazo, oferecer embargos nas condições do artigo 702 do CPC. Cumprida a ordem de pagamento sem oferecimento de embargos, a requerida ficará isenta de custas processuais, conforme art. 701, §1º do CPC. Deverá o requerido ser cientificado de que não oferecido Embargos nem efetuado o pagamento, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo, com o prosseguimento da ação na forma prevista no Livro I, do Título II, da parte especial, do CPC (art. 701, §2º do CPC). Advirta-se também o demandado de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme arts. 701, § 5º, c/c 916 do CPC. Apresentados os embargos, INTIME-SE a parte requerente para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 702, §5º do CPC. Transcorrido o prazo dos Embargos e/ou das respostas aos embargos, com ou sem manifestação, certifique-se o ocorrido e façam os autos conclusos. Fica a requerente cientificada de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das custas processuais, bem como das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 5 (cinco) dias. DEFIRO o pedido de exclusão do sistema PJE do nome GOUVEIA & SILVA COM. E SERVIÇOS LTDA, nome fantasia ARTHUR AUTO CENTER, para que seja alterado para a razão social correto, qual seja, J.A.G. DA SILVA FILHO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, nome fantasia MCAR MANUTENÇÃO, conforme consta no site da receita federal atualizado. Publique-se. Cite-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

09/05/2023, 00:00

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