Execução Fiscal 0819857-75.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 7.111,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUZ COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 20:39

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:33

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:19

Todas as movimentações(42)

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 20:39

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 20:39

Intimação de Decisão

•15/05/2025, 18:25

Decisão

•17/12/2024, 15:09

Decisão

•25/04/2024, 13:37

Intimação de Decisão

•24/04/2024, 10:47

Decisão

•22/04/2024, 10:20

Despacho

•08/05/2023, 09:13

Despacho

•17/01/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 08:10

Decisão

•30/06/2019, 17:41

Decisão

•19/03/2018, 21:21

15/05/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 15:09

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:33

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:19

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:28

Decorrido prazo de LUZ COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de LUZ COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:07

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:07

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0819857-75.2018.8.14.0301 R. H. I – Esclareça o município sobre a petição de ID 12186309, devendo ainda o exequente ser intimado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique as providências que entender cabíveis para dar prosseguimento ao feito. II – Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique a Secretaria, vindo-me os autos conclusos para ulteriores deliberações de direito. Int. e Dil. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:23

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:23

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2019, 17:41

Conclusos para decisão

20/05/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2018, 21:21

Conclusos para decisão

14/03/2018, 10:23

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 08:52