Execução Fiscal 0046528-52.2010.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0046528-52.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS G MATOS em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:56

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:03

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:04

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0046528-52.2010.8.14.0301 R. H. I - Considerando a ausência de citação do(a) Executado(a), indefiro o pedido de arresto formulado pela municipalidade, uma vez que incabível no presente momento processual (art. 8º da LEF); II – Intime-se o Exequente para informar se houve parcelamento ou pagamento da dívida pelo(a) executado(a) e, em caso negativo, requerer o que for de direito, informando o valor atualizado do débito tributário, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, conclusos os autos, para ulteriores deliberações de direito. Int. e Dil. Belém/PA, 27 de fevereiro de 2023. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:22

Documentos

Decisão

•13/09/2023, 09:48

Decisão

•12/09/2023, 15:14

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS G MATOS em 31/05/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Publicado Decisão em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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