Execução Fiscal 0001649-15.2011.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2011

Valor da Causa

R$ 134.782,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DEITOS VILELA

OAB/MA 13192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AMAZILIO CORREA JUNIOR

CPF

Reu

REDISBEL REDENCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REDISBEL REDENCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 23/01/2026 23:59.

30/01/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2026 23:59.

30/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 11:19

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 14:39

Juntada de documento de migração

08/05/2025, 10:25

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:41

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:49

Decorrido prazo de AMAZILIO CORREA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.

28/01/2025, 09:23

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de REDISBEL REDENCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 23/01/2026 23:59.

30/01/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2026 23:59.

30/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 11:19

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 14:39

Decisão

•10/01/2025, 10:58

17/12/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 14:39

Juntada de documento de migração

08/05/2025, 10:25

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:41

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:49

Decorrido prazo de AMAZILIO CORREA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.

28/01/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/01/2025, 10:58

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 16:28

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:54

Juntada de identificação de ar

25/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de AMAZILIO CORREA JUNIOR em 22/08/2023 23:59.

25/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de REDISBEL REDENCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 12:48

Juntada de Carta

30/06/2023, 12:48

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001649-15.2011.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: REDISBEL REDENCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Endereço: Rodovia BR-010, sala 09, SENT AÇAILÂNDIA, Coco Grande, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65909-170 DECISÃO/MANDADO Vistos. Defiro o pedido da parte Exequente para determinar a CITAÇÃO da parte Executada, no endereço informado ao ID 78184631. Com retorno do AR, INTIME-SE a parte Exequente para promover os atos necessários ao regular impulsionamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Serve como Mandado/Ofício. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:07

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:07

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 09:35

Juntada de Carta

22/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição

04/04/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:03

Juntada de Petição de identificação de ar

24/11/2021, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 09:12

Decorrido prazo de REDISBEL REDENCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 22/02/2021 23:59.

09/03/2021, 03:50

Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/03/2021 23:59.

09/03/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 09:42

Processo migrado do Sistema Libra

01/12/2020, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2020, 09:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/12/2020, 09:45

Mero expediente - Mero expediente

11/11/2020, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/02/2020, 17:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 17:27

Mero expediente - Mero expediente

20/02/2020, 17:27

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/02/2020, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/01/2020, 12:08

OUTROS

28/01/2020, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2020, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2020, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2020, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190468197573

28/01/2020, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2020, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2020, 10:43

OUTROS

13/01/2020, 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200005630423

10/01/2020, 11:51

Remessa

10/01/2020, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2020, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2020, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190468197573

11/11/2019, 14:59

Remessa

11/11/2019, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2019, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2019, 14:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/07/2019, 08:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2019, 15:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2019, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 15:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 10:34

PROVIDENCIAR CITACAO

05/12/2014, 11:20

PROVIDENCIAR CITACAO

06/05/2014, 17:33

PROVIDENCIAR CITACAO

20/09/2013, 09:30

PROVIDENCIAR CITACAO

16/07/2012, 12:52

PROVIDENCIAR CITACAO

16/07/2012, 12:39

PROVIDENCIAR CITACAO

07/07/2011, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/07/2011, 12:37

Mero expediente - Mero expediente

04/07/2011, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2011, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2011, 13:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/07/2011, 13:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/05/2011, 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENCAO, Vara: 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

10/05/2011, 09:40

Decisão

•16/07/2024, 12:21

Decisão

•26/03/2024, 16:28

Decisão

•08/05/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 09:42