Execução Fiscal 0004145-22.2008.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROSENILDA PIMENTA NOVAES

CPF

Reu

M J R LIVRARIA E PAPELARIA LTDA

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

12/05/2025, 11:24

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão

06/05/2024, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:17

Juntada de identificação de ar

25/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de M J R LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 07:46

Juntada de Carta

30/06/2023, 07:46

Todas as movimentações(143)

Processo Desarquivado

12/05/2025, 11:24

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:54

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:17

Conclusos para decisão

06/05/2024, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:17

Juntada de identificação de ar

25/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de M J R LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 07:46

Juntada de Carta

30/06/2023, 07:46

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004145-22.2008.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: M J R LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Endereço: Avenida Guarantã, 52, Jardim Umuarama, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-220 DECISÃO/MANDADO Vistos. Defiro o pedido da parte Exequente para determinar a CITAÇÃO da parte Executada, no endereço informado ao ID 77623361. Com retorno do AR, INTIME-SE a parte Exequente para promover os atos necessários ao regular impulsionamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Serve como Mandado/Ofício. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:08

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 11:08

Juntada de identificação de ar

15/08/2022, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 15:26

Juntada de Carta

21/07/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 09:08

Juntada de Carta

13/12/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:03

Decorrido prazo de M J R LIVRARIA E PAPELARIA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 11:47

Processo migrado do Sistema Libra

13/01/2021, 11:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00041450820088140045: Munic¿pio atualizado: 6138 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00041452220088140045.

13/01/2021, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2021, 09:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/01/2021, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 12:34

Mero expediente - Mero expediente

11/11/2020, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/02/2020, 17:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 17:27

Mero expediente - Mero expediente

20/02/2020, 17:27

CONCLUSOS

12/02/2020, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2020, 12:38

OUTROS

28/01/2020, 13:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190468226770

28/01/2020, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2020, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2020, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2020, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2020, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2020, 12:56

OUTROS

13/01/2020, 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200005636243

10/01/2020, 11:52

Remessa

10/01/2020, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2020, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2020, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190468226770

11/11/2019, 15:10

Remessa

11/11/2019, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2019, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2019, 15:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/07/2019, 08:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/06/2019, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 15:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2019, 15:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 10:00

PROVIDENCIAR CITACAO

09/10/2018, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2018, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2018, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2018, 11:16

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/06/2018, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2018, 10:55

OUTROS

07/06/2018, 11:59

OUTROS

07/06/2018, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2018, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2018, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2018, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2018, 13:08

OUTROS

24/05/2018, 12:55

OUTROS

17/05/2018, 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180195671660

15/05/2018, 12:55

Remessa

15/05/2018, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2018, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2018, 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170348253582

16/08/2017, 15:24

Remessa

16/08/2017, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2017, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2017, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/05/2017, 13:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/05/2017, 09:52

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/05/2017, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2017, 08:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2017, 08:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2017, 08:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004145-08.2008.8.14.0045 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 1243,43 para Valor da Causa: 0

11/10/2016, 08:22

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

19/09/2016, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 12:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/09/2016, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 13:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/08/2016, 13:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/08/2016, 13:43

AGUARDANDO REMESSA TJE

01/04/2016, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2016, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2016, 14:17

Recurso - Recurso

15/03/2016, 14:17

CONCLUSOS URGENTES

26/06/2015, 15:35

CONCLUSOS URGENTES

27/04/2015, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 13:36

OUTROS

23/04/2015, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO

22/04/2015, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/04/2015, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/04/2015, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/04/2015, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/04/2015, 09:09

Remessa

16/04/2015, 18:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2015, 18:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2015, 18:03

Remessa

03/03/2015, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2015, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2015, 10:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/02/2015, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2015, 08:26

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/02/2015, 08:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/12/2014, 10:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/12/2014, 10:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/05/2014, 11:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/05/2014, 17:31

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

06/05/2014, 16:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 16:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 16:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/05/2014, 16:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2013, 08:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/05/2010, 10:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/02/2009, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2008, 08:42

A SECRETARIA - Recebido por: LUSMAR FERREIRA LISBOA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

16/12/2008, 15:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 45001 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 617373482

16/12/2008, 09:18

Decisão

•08/05/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:47

Documento de Migração

•13/01/2021, 11:46

Documento de Migração

•13/01/2021, 11:46