Interdição/Curatela 0800369-28.2023.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Interdição/Curatela · Vara Única de Igarapé-açu

Partes do Processo

ANA LUCIA PEREIRA LEAL

CPF

Autor

MARIA PEREIRA CANTALISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR

OAB/PA 23298·CPF·Representa: Autor

MAXILEIA SILVA SANTOS

OAB/PA 28255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/03/2025, 08:32

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA CANTALISTA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:50

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA LEAL em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:31

Juntada de Petição de termo de ciência

10/01/2025, 13:09

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA LEAL em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 03:11

Publicado Sentença em 12/12/2024.

21/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 22:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/12/2024, 22:37

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:38

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/03/2025, 08:32

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA CANTALISTA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:50

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA LEAL em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:33

Sentença

•11/12/2024, 13:15

06/02/2025, 03:31

Juntada de Petição de termo de ciência

10/01/2025, 13:09

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA LEAL em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 03:11

Publicado Sentença em 12/12/2024.

21/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 22:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/12/2024, 22:37

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:37

Publicado Despacho em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:13

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de contestação

06/06/2024, 23:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:22

Juntada de Decisão

29/05/2024, 15:20

Audiência Entrevista realizada para 22/05/2024 09:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

29/05/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:39

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA CANTALISTA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de termo de ciência

19/11/2023, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 23:54

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 23:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:50

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA LUCIA PEREIRA LEAL REU: MARIA PEREIRA CANTALISTA Pelo presente, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), através de seu(sua)(s) representante(s) legal(is), da audiência de Entrevista, Data: 22/05/2024 09:30 horas, a ser realizada na sala virtual desta Comarca de Igarapé-Açu pela ferramenta Microsoft Teams. Link para acesso à audiência: https://x.gd/g5XrJ Igarapé-Açu - PA, 2 de agosto de 2023. JÂMISSON HELK FONSECA DE JESUS Diretor de Secretaria assinado por DANIELE DA NATIVIDADE FELICIO conforme Provimento nº 006/2009-CJCI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Fones: (91) 3441-1051 / 99338-2960, E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, SN, centro, Igarapé-Açu - PA, CEP: 68.725-000 ATO ORDINATÓRIO AUTOS DE INTERDIÇÃO/CURATELA (58), [Capacidade] PROCESSO Nº 0800369-28.2023.8.14.0021

03/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:05

Audiência Entrevista designada para 22/05/2024 09:30 Vara Única de Igarapé-Açú.

02/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA CANTALISTA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:12

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 03:37

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Nome: ANA LUCIA PEREIRA LEAL Endereço: rua são antonio, s/n, vila são antonio de prata, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-000 Nome: MARIA PEREIRA CANTALISTA Endereço: rua são antonio, s/n, vila são antonio de prata, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-000 Decisão: Defiro a gratuidade. A interdição esta sendo promovida por pessoa legalmente autorizada. (art. 747 do CPC). Não vislumbro o preenchimento dos requisitos legais para a nomeação liminar de curador, já que além de idade avançada, não existe qualquer prova de incapacidade da requerida. Cite-se o interditando para, em dia a ser designada pela Secretaria da Vara, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas. A critério do juiz, poderá ser requisitada a oitiva de parentes e de pessoas próximas. Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o interditando poderá impugnar o pedido. Intime-se o Ministério Público intervirá como fiscal da ordem jurídica. O interditando poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial. Decorrido o prazo inicial, sendo o caso, será determinada a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil. A PRESENTE DECISÃO SERVE DE MANDADO. Igarapé-açu, 5 de abril de 2023 Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Nome: ANA LUCIA PEREIRA LEAL Endereço: rua são antonio, s/n, vila são antonio de prata, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-000 Nome: MARIA PEREIRA CANTALISTA Endereço: rua são antonio, s/n, vila são antonio de prata, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-000 Decisão: Defiro a gratuidade. A interdição esta sendo promovida por pessoa legalmente autorizada. (art. 747 do CPC). Não vislumbro o preenchimento dos requisitos legais para a nomeação liminar de curador, já que além de idade avançada, não existe qualquer prova de incapacidade da requerida. Cite-se o interditando para, em dia a ser designada pela Secretaria da Vara, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas. A critério do juiz, poderá ser requisitada a oitiva de parentes e de pessoas próximas. Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o interditando poderá impugnar o pedido. Intime-se o Ministério Público intervirá como fiscal da ordem jurídica. O interditando poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial. Decorrido o prazo inicial, sendo o caso, será determinada a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil. A PRESENTE DECISÃO SERVE DE MANDADO. Igarapé-açu, 5 de abril de 2023 Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:10

Não Concedida a Medida Liminar

05/04/2023, 22:23

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 11:41

Sentença

•10/12/2024, 22:37

Despacho

•06/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:05

Decisão

•05/04/2023, 22:23