Execução Fiscal 0806804-64.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 236.856,09

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M P PONTES EIRELI

CNPJ

Reu

M P PONTES EIRELI

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência

07/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de M P PONTES EIRELI em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 15:03

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:55

Todas as movimentações(90)

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência

07/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de M P PONTES EIRELI em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 15:53

Decisão

•31/01/2025, 15:03

27/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 15:03

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 08:06

Conclusos para decisão

15/07/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/06/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 08:58

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência

14/02/2024, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 13:49

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de M P PONTES EIRELI em 30/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:04

Publicado EDITAL em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: M P PONTES EIRELI Endereço incerto e não sabido FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO: M P PONTES EIRELI por este edital, para que, no prazo de 05 (quinze) dias, querendo, pague a dívida. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. PUBLICAÇÃO: O presente Edital será afixado no Átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado conforme determina a lei nos artigos 231 e artigo 8°, inciso IV, da lei 6830/1980. Santarém/PA, 8 de maio de 2023 Documento assinado digitalmente Edital - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade EDITAL 0806804-64.2019.8.14.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/05/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:16

Expedição de Edital.

08/05/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:01

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 01:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/03/2022, 01:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 07:57

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 11:07

Conclusos para decisão

30/08/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição

01/07/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 08:35

Juntada de Petição de identificação de ar

24/06/2021, 11:24

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 12:21

Outras Decisões

07/07/2020, 19:54

Conclusos para decisão

30/06/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2020, 06:29

Conclusos para decisão

24/03/2020, 13:49

Cancelada a movimentação processual

24/03/2020, 13:49

Juntada de certidão

04/12/2019, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 09:52

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 09:51

Juntada de Petição de identificação de ar

11/11/2019, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 09:58

Decisão

•02/09/2024, 10:08

Decisão

•14/06/2024, 08:58

Decisão

•15/01/2024, 14:08

Despacho

•20/11/2023, 09:53

Despacho

•17/08/2023, 08:28

Despacho

•10/08/2023, 13:49

Despacho

•30/03/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:09

Decisão

•01/09/2021, 07:57

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:59

Todos os documentos(25)

Decisão

•25/02/2025, 15:53

Decisão

•31/01/2025, 15:03

Decisão

•02/09/2024, 10:08

Decisão

•14/06/2024, 08:58

Decisão

•15/01/2024, 14:08

Despacho

•20/11/2023, 09:53

Despacho

•17/08/2023, 08:28

Despacho

•10/08/2023, 13:49

Despacho

•30/03/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:09

Decisão

•01/09/2021, 07:57

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:35

Decisão

•07/01/2021, 11:54

Decisão

•09/07/2020, 12:21

Decisão

•07/07/2020, 19:54

Decisão

•31/03/2020, 14:18

Decisão

•25/03/2020, 06:29

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 09:52

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 09:51

Decisão

•11/09/2019, 13:45

Decisão

•18/07/2019, 14:08