Execução Fiscal 0052446-03.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.653,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

JOSE MARIA P COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de JOSE MARIA P COSTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:38

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:10

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/05/2025, 14:12

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de JOSE MARIA P COSTA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:38

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 09:10

Sentença

•18/07/2025, 10:01

28/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:10

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA P COSTA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

04/07/2023, 12:54

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:07

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:04

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0052446-03.2011.8.14.0301 R.H., Visando o prosseguimento do feito, como o(a) executado(a) não foi citado(a) pela via postal, expeça-se CARTA DE CITAÇÃO encaminhada ao endereço de correspondência informado pela Municipalidade em petitório retro. Int. e Dil. Belém, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:15

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:39

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 13:34

Conclusos para decisão

06/06/2018, 09:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2018, 15:37

Juntada de ato ordinatório

30/03/2018, 15:33

Juntada de certidão

04/03/2018, 10:39

Processo migrado do Sistema Libra

27/02/2018, 16:49

PROVIDENCIAR OUTROS

26/02/2018, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2018, 11:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/02/2018, 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2018, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

23/02/2018, 10:48

AGUARD. RETORNO DE AR

29/11/2017, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2017, 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2017, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2017, 13:21

PROVIDENCIAR OUTROS

27/07/2017, 10:58

PROVIDENCIAR OUTROS

09/08/2016, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2016, 08:29

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 07:32

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2014, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2014, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2013, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2013, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2013, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2013, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2013, 13:29

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2012, 12:18

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2012, 12:17

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2012, 12:17

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2012, 12:16

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2012, 12:10

Remessa

28/11/2012, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2012, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2012, 11:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/11/2012, 09:57

A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2012, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2012, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2012, 09:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2012, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2012, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2012, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2012, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2012, 12:32

AGUARDANDO PETICAO

01/08/2012, 10:36

Remessa

11/07/2012, 18:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 18:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2012, 18:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 08:34

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 09:48

A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2012, 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2012, 07:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/04/2012, 07:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/04/2012, 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2012, 12:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/03/2012, 12:17

SETOR CORRESPONDENCIA

28/03/2012, 12:17

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00524460320118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 13:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 11:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 14:11

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 14:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:41

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Intimação de Decisão

•06/07/2023, 13:07

Decisão

•04/07/2023, 12:54

Despacho

•08/05/2023, 10:19

Despacho

•22/03/2023, 16:15

Decisão

•31/10/2018, 13:34

Ato Ordinatório

•30/03/2018, 15:33