Execução Fiscal 0037074-77.2012.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0037074-77.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

10/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:27

Decorrido prazo de L DA C DOS S COSTA ME em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:23

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:07

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0037074-77.2012.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/2015, ainda está sendo discutido em grau recursal, suspendo o processo até o trânsito em julgado do IRDR, com base no art. 313, IV, c/c art. 982, I, do CPC. Proceda a Secretaria as anotações devidas no Sistema PJe. Int. e Dil. Belém, na data da assinatura eletrônica. CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 10:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:20

Documentos

Decisão

•08/05/2023, 10:21

Decisão

•22/03/2023, 16:20

—

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de L DA C DOS S COSTA ME em 31/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Publicado Decisão em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

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