Execução Fiscal 0035653-76.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 5.617,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PEDRO A BARRAU DA MOTTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:31

Decorrido prazo de PEDRO A BARRAU DA MOTTA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:48

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 16:50

Despacho

•30/07/2025, 15:27

02/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:31

Decorrido prazo de PEDRO A BARRAU DA MOTTA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:48

Juntada de identificação de ar

01/06/2023, 06:06

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0035653-76.2017.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/2015, ainda está sendo discutido em grau recursal, suspendo o processo até o trânsito em julgado do IRDR, com base no art. 313, IV, c/c art. 982, I, do CPC. Proceda a Secretaria as anotações devidas no Sistema PJe. Int. e Dil. Belém, na data da assinatura eletrônica. CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 10:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2019, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2017, 12:10

Conclusos para decisão

19/10/2017, 11:45

Movimento Processual Retificado

19/10/2017, 11:45

Conclusos para decisão

11/10/2017, 09:41

Processo migrado do Sistema Libra

01/09/2017, 17:11

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

31/08/2017, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 10:23

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

31/08/2017, 10:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/07/2017, 11:33

A SECRETARIA

24/07/2017, 11:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/07/2017, 14:44

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2017, 14:44

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/06/2017, 20:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

04/06/2017, 20:59

Decisão

•08/05/2023, 10:30

Decisão

•22/03/2023, 16:20

Decisão

•19/10/2017, 12:10