Execução Fiscal 0868823-69.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0868823-69.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:34

Decorrido prazo de ONEIDE RODRIGUES DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:01

Decorrido prazo de ONEIDE RODRIGUES DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:10

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:07

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0868823-69.2018.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/2015, ainda está sendo discutido em grau recursal, suspendo o processo até o trânsito em julgado do IRDR, com base no art. 313, IV, c/c art. 982, I, do CPC. Proceda a Secretaria as anotações devidas no Sistema PJe. Int. e Dil. Belém, na data da assinatura eletrônica. CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 10:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:02