Execução Fiscal 0027303-02.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0027303-02.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 23:32

Decorrido prazo de ARCILIO AUGUSTO em 30/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:26

Decorrido prazo de ARCILIO AUGUSTO em 23/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:02

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:08

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0027303-02.2017.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/2015, ainda está sendo discutido em grau recursal, suspendo o processo até o trânsito em julgado do IRDR, com base no art. 313, IV, c/c art. 982, I, do CPC. Proceda a Secretaria as anotações devidas no Sistema PJe. Int. e Dil. Belém, na data da assinatura eletrônica. CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 20:35