Execução Fiscal 0033684-26.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0033684-26.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 22:48

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA LUZ em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:01

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA LUZ em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:39

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:08

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0033684-26.2017.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/2015, ainda está sendo discutido em grau recursal, suspendo o processo até o trânsito em julgado do IRDR, com base no art. 313, IV, c/c art. 982, I, do CPC. Proceda a Secretaria as anotações devidas no Sistema PJe. Int. e Dil. Belém, na data da assinatura eletrônica. CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 11:18

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 16:50

Decisão

•08/05/2023, 11:18

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA LUZ em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA LUZ em 31/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Publicado Decisão em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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