Execução de Título Extrajudicial 0800101-86.2020.8.14.0050 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800101-86.2020.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:47

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 19:35

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDER ABLAIR ZANDONA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de ATILIO ELIAS ROVARIS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:17

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de execução para entrega de coisa incerta c/c pedido de tutela cautelar de urgência proposta por Atílio Elias Rovaris em face de Eder Ablair Zandona. No que diz respeito ao ato citatório, não tenho dúvida de que o executado, ao constituir advogado e comparecer ao feito (ID 16603046), triangularizou o processo, não havendo qualquer vício que possa inquinar de nulidade o processo, tudo na forma do art. 239, § 1º, CPC. Ainda, o julgamento dos embargos de terceiros 0800111-33.2020.8.14.0050, por si só, não afeta o presente feito, porquanto não foi desconstituído o título. Assim, como não se tem notícia da propositura de embargos à execução, nos termos do despacho inicial, o prosseguimento do feito se dá mediante a indicação de ato executórios pelo exequente. Na petição retro há pedido para penhora de ativos financeiros em nome do executado. Assim, om fulcro no art. 854 do CPC, observado o valor atualizado do débito indicado pela parte exequente, tornem-se indisponíveis os ativos financeiros da parte executada por intermédio do Sisbajud. Na sequência, promova-se a transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos. Se houver pedido, defiro a utilização da ferramenta de reiteração automática de ordens, conhecida como "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se o titular dos ativos indisponibilizados por intermédio de seu advogado ou, se não o possuir, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo de impugnação sem manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC). Fica ciente a parte executada de que, decorrido em branco o prazo de impugnação, será expedido alvará judicial da quantia penhorada independentemente de nova intimação. Neste caso, desde já autorizo a expedição do alvará. CUMPRA-SE. Santana do Araguaia, data da assinatura digital. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto

09/11/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 06:57

Documentos

Decisão

•16/05/2026, 15:28

Documento de Comprovação

•07/10/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de execução para entrega de coisa incerta c/c pedido de tutela cautelar de urgência proposta por Atílio Elias Rovaris em face de Eder Ablair Zandona. No que diz respeito ao ato citatório, não tenho dúvida de que o executado, ao constituir advogado e comparecer ao feito (ID 16603046), triangularizou o processo, não havendo qualquer vício que possa inquinar de nulidade o processo, tudo na forma do art. 239, § 1º, CPC. Ainda, o julgamento dos embargos de terceiros 0800111-33.2020.8.14.0050, por si só, não afeta o presente feito, porquanto não foi desconstituído o título. Assim, como não se tem notícia da propositura de embargos à execução, nos termos do despacho inicial, o prosseguimento do feito se dá mediante a indicação de ato executórios pelo exequente. Na petição retro há pedido para penhora de ativos financeiros em nome do executado. Assim, om fulcro no art. 854 do CPC, observado o valor atualizado do débito indicado pela parte exequente, tornem-se indisponíveis os ativos financeiros da parte executada por intermédio do Sisbajud. Na sequência, promova-se a transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos. Se houver pedido, defiro a utilização da ferramenta de reiteração automática de ordens, conhecida como "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se o titular dos ativos indisponibilizados por intermédio de seu advogado ou, se não o possuir, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo de impugnação sem manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC). Fica ciente a parte executada de que, decorrido em branco o prazo de impugnação, será expedido alvará judicial da quantia penhorada independentemente de nova intimação. Neste caso, desde já autorizo a expedição do alvará. CUMPRA-SE. Santana do Araguaia, data da assinatura digital. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto

09/11/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de EDER ABLAIR ZANDONA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATILIO ELIAS ROVARIS em 04/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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