Execução Fiscal 0024501-17.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2007

Valor da Causa

R$ 144.331,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO

Reu

SERVIFACIL EMPREENDIMENTOS E HOTELARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE LUNA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.

29/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:19

Publicado Decisão em 04/09/2025.

05/09/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:20

Todas as movimentações(214)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.

29/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:19

Publicado Decisão em 04/09/2025.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 08:06

Decisão

•02/09/2025, 13:46

05/09/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de SERVIFACIL EMPREENDIMENTOS E HOTELARIA LTDA em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:18

Publicado Decisão em 07/02/2025.

12/02/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2024, 11:59

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:17

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE LUNA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 22:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE LUNA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de SERVIFACIL EMPREENDIMENTOS E HOTELARIA LTDA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:29

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:08

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:41

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SERVIFACIL EMPREENDIMENTOS E HOTELARIA LTDA, MARCOS ANTONIO DE LUNA, FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO VALOR DA CAUSA: 144.331,90 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica por este ato devidamente INTIMADO o EXEQUENTE/EXECUTADO, por intermédio de seu representante legal, de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica também INTIMADO dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter sido intimado anteriormente, na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos). Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá o exequente peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 8 de maio de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0024501-17.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

09/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:26

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:26

Processo migrado do sistema Libra

07/04/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2022, 10:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/04/2022, 10:32

REMESSA INTERNA

02/12/2021, 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO

30/11/2021, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2021, 12:17

Remessa

30/11/2021, 12:14

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1646884) do processo 00245017120068140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

29/11/2021, 11:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00245017120068140301.

29/11/2021, 11:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00245017120068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

29/11/2021, 11:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/08/2021, 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2021, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2021, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2019, 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/11/2019, 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 12-11-2019

19/11/2019, 10:00

AGUARD. RETORNO DE AR

09/10/2019, 11:03

REMESSA AOS CORREIOS - BO 037042406 BR - MARCOS ANTONIO - 69037120

08/10/2019, 12:28

REMESSA AOS CORREIOS - BO 037042410 BR - SERVIFACIL - 60150161

08/10/2019, 12:19

SETOR CORRESPONDENCIA

08/10/2019, 11:36

SETOR CORRESPONDENCIA

08/10/2019, 11:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/09/2019, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 10:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/09/2019, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 10:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/06/2019, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2019, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2019, 12:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/06/2019, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2019, 15:07

Remessa

30/05/2019, 15:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/02/2019, 10:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/01/2019, 13:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/01/2019, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2019, 09:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/12/2018, 11:30

REMESSA AOS CORREIOS - BI 629555569 BR - FRANCISCO HUMBERTO - 60115970

30/11/2018, 10:55

REMESSA AOS CORREIOS - BI 629555555 BR - MARCOS ANTONIO - 69040270

30/11/2018, 10:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/11/2018, 13:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/11/2018, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 09:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/11/2018, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 09:12

CERTIDAO - CERTIDAO

26/10/2018, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 12:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/06/2018, 10:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/05/2018, 12:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/02/2018, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/02/2018, 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2018, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2017, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/07/2017, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/07/2017, 08:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2017, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2017, 08:28

AGUARDANDO JUNTADA

30/06/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2017, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2017, 15:24

Remessa

09/06/2017, 15:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/02/2017, 09:56

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/01/2017, 12:07

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/01/2017, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2017, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2017, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2017, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:04

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 14 A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 16:02

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:43

OUTROS

12/02/2015, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2015, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2015, 18:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2015, 18:23

Remessa

20/01/2015, 18:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/12/2014, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/11/2014, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2014, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 11:22

OUTROS

25/06/2014, 09:00

OUTROS

12/08/2013, 12:40

EM CONCLUSÃO

23/05/2013, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2013, 14:59

CERTIDAO - CERTIDAO

22/05/2013, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 11:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/04/2013, 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

08/04/2013, 13:08

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

05/04/2013, 14:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

05/04/2013, 14:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

05/04/2013, 14:19

À UNAJ

18/03/2013, 08:38

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

27/02/2013, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2013, 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2013, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2013, 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2013, 08:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2013, 19:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2013, 19:01

Remessa

22/01/2013, 19:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2013, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2013, 09:23

Remessa

08/01/2013, 09:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/11/2012, 08:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/10/2012, 13:23

A SECRETARIA

10/10/2012, 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/10/2012, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 12:01

Mero expediente - Mero expediente

09/10/2012, 12:01

EM CONCLUSÃO

08/08/2012, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2012, 13:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

21/06/2011, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2011, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2011, 12:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 78 - AG MANIF EXEQUENTE

17/06/2010, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2010, 13:41

VINCULAÇÃO

07/05/2010, 09:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101048291

06/05/2010, 17:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. PAULO KLAUTAU - POR ESTAGIÁRIO RODRIGO NEVES. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2010, 12:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 90 EXEQUENTE;

05/03/2010, 09:38

DESPACHOS ORDINATORIOS

26/02/2010, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2010, 10:31

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 53 - DESP ORDINATÓRIO

04/05/2009, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2009, 11:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO

24/03/2009, 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/03/2009, 13:10

PENHORA E AVALIACAO

18/03/2009, 13:10

AGUARDANDO MANDADO - CX 03

18/08/2008, 10:13

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX 08

18/08/2008, 09:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/08/2008, 12:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 08 - AG MANIF EXECUTADA

07/02/2008, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2007, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2007, 11:50

AUTUAÇÃO

13/08/2007, 08:46

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30a Vara Cível e encaminhados os autos para Secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/07/2007, 11:35

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

10/07/2007, 10:35

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

10/07/2007, 10:35

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CIVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DA EXECUTADA - CX 002 - FAZ ESTADUAL

12/03/2007, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2007, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 001 - FAZ EST

28/02/2007, 09:06

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

28/02/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

07/12/2006, 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2006, 14:31

CITACAO

01/12/2006, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2006, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

30/11/2006, 13:20

AUTUAÇÃO

30/11/2006, 10:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

23/11/2006, 08:58

Decisão

•14/07/2025, 16:10

Decisão

•06/05/2025, 13:31

Decisão

•05/02/2025, 13:38

Decisão

•29/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:12

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 09:52

Decisão

•10/06/2024, 11:19

Decisão

•11/12/2023, 13:07

Decisão

•01/11/2023, 12:46

Documento de Comprovação

•08/05/2023, 11:26