Execução Fiscal 0800148-70.2023.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 60.254,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON MARTINS DA ROCHA FILHO

OAB/PA 35818·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARLENE MARIA BRAUN ROWER

CPF

Reu

ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 14:21

Juntada de Carta

18/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:04

Determinada a citação de MARLENE MARIA BRAUN ROWER - CPF: 223.135.670-87 (EXECUTADO)

22/10/2025, 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:48

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:30

Juntada de despacho

19/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:20

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 14:21

Juntada de Carta

18/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:04

Determinada a citação de MARLENE MARIA BRAUN ROWER - CPF: 223.135.670-87 (EXECUTADO)

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:30

22/10/2025, 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:48

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:30

Juntada de despacho

19/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 08:20

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 11:22

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de MARLENE MARIA BRAUN ROWER em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:12

Publicado Despacho em 10/05/2023.

11/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800148-70.2023.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: MARLENE MARIA BRAUN ROWER Endereço: R CRISTO REI 322 N'o informado, 00, VILA PAULISTA, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-170 DESPACHO/MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face da parte EXECUTADA. EXPEÇA-SE A CITAÇÃO do(s) devedor(es) e/ou responsável(eis) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os acréscimos legais, ou garantir(em) a execução com oferecimentos de bens à penhora. O(s) executado(s) poderá (ão), querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Não pago o débito nem garantida a execução, o oficial de justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora. Caso haja informação de e-mail e/ou telefone da parte Executada, procedam-se à CITAÇÃO via aplicativo de WhatsApp / e-mail, por Oficial de Justiça/Secretaria Judicial, adotando-se as medidas suficientes para atestar a autenticidade da identidade da citanda. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:23

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 17:20

Decisão

•01/10/2024, 07:46

Decisão

•30/09/2024, 21:56

Despacho

•24/07/2024, 15:20

Despacho

•24/07/2024, 14:41

Despacho

•09/07/2024, 13:36

Despacho

•09/07/2024, 12:02

Decisão

•13/05/2024, 08:20

Sentença

•09/03/2024, 08:50

Despacho

•08/05/2023, 14:01