Apelação Cível 0800057-43.2020.8.14.0058 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.215.125,56

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Senador José Porfírio

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

EUZA DE SOUZA XAVIER

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ILANA DE CARVALHO BELO

OAB/PA 31020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

EUZA DE SOUZA XAVIER

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

EUZA DE SOUZA XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/07/2025, 10:07

Baixa Definitiva

14/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de EUZA DE SOUZA XAVIER em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:07

Publicado Acórdão em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

26/05/2025, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:18

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/07/2025, 10:07

Baixa Definitiva

14/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de EUZA DE SOUZA XAVIER em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 10:54

Acórdão

•26/05/2025, 14:09

29/05/2025, 00:07

Publicado Acórdão em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

26/05/2025, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:18

Cancelada a movimentação processual

15/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 08:59

Conclusos ao relator

07/08/2024, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:27

Juntada de Certidão

24/06/2024, 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/06/2024, 14:55

Recebidos os autos

21/06/2024, 13:56

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:56

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 13:56

Despacho

•21/08/2024, 08:59

Despacho

•24/06/2024, 15:27

Despacho

•21/06/2024, 14:55

Despacho

•04/06/2024, 22:09

Sentença

•02/11/2023, 18:36

Despacho

•02/08/2023, 19:16

Despacho

•13/04/2023, 10:16

Despacho

•01/03/2023, 21:27

Despacho

•02/09/2022, 12:32

Decisão

•12/08/2022, 10:20

Decisão

•12/07/2022, 19:50

Decisão

•15/03/2022, 21:19

Despacho

•02/02/2022, 13:27

Todos os documentos(18)

Acórdão

•27/05/2025, 10:54

Acórdão

•26/05/2025, 14:09

Despacho

•21/08/2024, 08:59

Despacho

•24/06/2024, 15:27

Despacho

•21/06/2024, 14:55

Despacho

•04/06/2024, 22:09

Sentença

•02/11/2023, 18:36

Despacho

•02/08/2023, 19:16

Despacho

•13/04/2023, 10:16

Despacho

•01/03/2023, 21:27

Despacho

•02/09/2022, 12:32

Decisão

•12/08/2022, 10:20

Decisão

•12/07/2022, 19:50

Decisão

•15/03/2022, 21:19

Despacho

•02/02/2022, 13:27

Decisão

•17/05/2021, 11:13

Decisão

•25/11/2020, 15:29

Despacho

•14/10/2020, 16:54