Execução Fiscal 0012389-56.2016.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 19.451,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JUNIANE FERREIRA OLIVEIRA XAVIER

CPF

Reu

J. F. OLIVEIRA XAVIER - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:28

Juntada de identificação de ar

23/05/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 11:20

Juntada de Carta

25/03/2025, 11:20

Baixa Definitiva

25/03/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 11:47

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 21:38

Juntada de identificação de ar

16/12/2023, 08:08

Todas as movimentações(98)

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:28

Juntada de identificação de ar

23/05/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 11:20

Juntada de Carta

25/03/2025, 11:20

Baixa Definitiva

25/03/2025, 11:07

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:28

Despacho

•25/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 11:47

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 21:38

Juntada de identificação de ar

16/12/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 14:41

Decorrido prazo de J. F. OLIVEIRA XAVIER - ME em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:23

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012389-56.2016.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAVESSA OLIVEIRA BELLO, Nº 34, 4º ANDAR, CENTRO, CURITIBA - PR - CEP: 80020-030 Nome: J. F. OLIVEIRA XAVIER - ME Endereço: ARAGUAIA, 30, ENTRONCAMENTO, REDENÇÃO - PA - CEP: 68551-000 DECISÃO/MANDADO Vistos. Defiro o pedido da parte Exequente para determinar a CITAÇÃO da parte Executada, no endereço informado ao ID 73193882, nos termos do art. 8º, inc. III, da Lei nº 6.830/80 c/c art. 242, do CPC. Após, com o retorno do AR, INTIME-SE a parte Exequente para promover os atos necessários ao regular impulsionamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Serve como Mandado/Ofício. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 01:51

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de identificação de ar

24/11/2021, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2021 23:59.

08/03/2021, 03:39

Decorrido prazo de J. F. OLIVEIRA XAVIER - ME em 03/02/2021 23:59.

07/03/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 10:32

Processo migrado do Sistema Libra

18/11/2020, 12:42

Mero expediente - Mero expediente

22/10/2020, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 15:47

OUTROS

17/03/2020, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/02/2020, 17:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 17:10

Mero expediente - Mero expediente

20/02/2020, 17:10

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

17/01/2020, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2020, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2020, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2020, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2020, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2020, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2020, 08:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190403443380

14/01/2020, 11:43

OUTROS

31/10/2019, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190449748367

30/10/2019, 14:58

Remessa

30/10/2019, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2019, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2019, 14:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190403443380

30/09/2019, 14:42

Remessa

30/09/2019, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2019, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2019, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/07/2019, 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2019, 15:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2019, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 09:21

PROVIDENCIAR CITACAO

15/05/2018, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2018, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2018, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2018, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2018, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170063544129

16/02/2017, 14:36

Remessa

16/02/2017, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2017, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2017, 14:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170063524341

16/02/2017, 14:30

Remessa

16/02/2017, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2017, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2017, 14:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/11/2016, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/10/2016, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 12:14

Mero expediente - Mero expediente

13/10/2016, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2016, 11:30

OUTROS

27/09/2016, 09:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/09/2016, 08:52

P/ AUTUACAO

21/09/2016, 08:31

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

20/09/2016, 12:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/09/2016, 12:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: ANDREY MAGALHAES BARBOSA

20/09/2016, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

20/09/2016, 12:09

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

20/09/2016, 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160378633158

16/09/2016, 13:53

Remessa

16/09/2016, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2016, 13:53

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 21:45

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 21:38

Decisão

•08/05/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 10:32