Execução de Título Extrajudicial 0820140-25.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0820140-25.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES LIMA JUNIOR em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 23:37

Publicado Sentença em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820140-25.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO GREEN PARK Endereço: MARIO COVAS, 640, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 RECLAMADO (A): Nome: ANTONIO SOARES LIMA JUNIOR Endereço: Rodovia do Mário Covas, 640, AP. 103 Bloco 03, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 SENTENÇA-MANDADO Vistos e etc. Dispensado relatório (art. 38 da Lei nº 9099/95) Considerando o teor do acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes HOMOLOGO, por sentença, os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, constituindo-se como título executivo judicial, na forma do artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art.55, caput, da Lei nº 9.009/95). Advirta-se as partes que, em caso de descumprimento, poderá ser comunicado o juízo para fins de execução. Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se estes autos virtuais. Ananindeua-PA. (ASSINADO DIGITALMENTE NA DATA ABAIXO REGISTRADA) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:01

Homologada a Transação

21/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2023, 06:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 06:29

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 08:37

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 13:47

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 13:01

Decisão

•17/05/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820140-25.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO GREEN PARK Endereço: MARIO COVAS, 640, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 RECLAMADO (A): Nome: ANTONIO SOARES LIMA JUNIOR Endereço: Rodovia do Mário Covas, 640, AP. 103 Bloco 03, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 DECISÃO-MANDADO Vistos. 1.Cite-se, nos termos do artigo 829 do NCPC para, no prazo de 03 (três) dias, o(s) executado(s) efetuar o pagamento da dívida corporificada no cálculo apresentado pelo credor, sem a incidência de honorários advocatícios, uma vez que não previstos no título executado, tampouco os são devidos nas execuções processadas nos Juizados Especiais Cíveis, conforme as normas de regência dos Juizados Especiais Cíveis, art. 55 da Lei 9.009/95 e Enunciado 97 do FONAJE. 2.Em caso de não pagamento, ou ocorrendo apenas o pagamento parcial da dívida, tudo devidamente certificado pela Secretaria, e em observância a ordem legal fixada pelo art. 835, NCPC, determino inicialmente a conclusão dos autos para tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD e RENAJUD, conforme relatórios de protocolamento que seguirão anexos a esta decisão. Sendo frutíferas as tentativas de penhora de valores ou de veículos, servirá o recibo de seus protocolamentos como termo de penhora, do qual deverá a secretaria intimar o(s) executado(s). 3.Em sendo as diligências supracitadas (item 2) infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, proceda a Secretaria a imediata expedição dos documentos necessários para que o Sr. Oficial de Justiça promova a imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para saldar o débito, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (§ 1º do art. 829 do NCPC). 4.Realizada a penhora, nos termos discriminados nos itens 2 ou 3, intimem-se as partes da constrição realizada e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, com a advertência de que o(s) executado(s) poderá(ão) apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, naquela mesma sessão, sob pena de preclusão, de acordo com o que dispõe § 1º do art. 53 da Lei 9.099/1995. 5.Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito respondendo pela 1ª VJEC de Ananindeua PA TELEFONE: (91) 32635344

18/05/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES LIMA JUNIOR em 24/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(30)