Execução Fiscal 0808617-63.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 12.451,82

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

J G MARTINS BARBOSA JUNIOR REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

JOSE GALILEU MARTINS BARBOSA JUNIOR

CPF

Reu

J G MARTINS BARBOSA JUNIOR REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

SUELY MARIA FAVACHO BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNILZA ROBERTA CUNHA NAVARRO

OAB/PA 20800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:17

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/01/2026, 11:27

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de J G MARTINS BARBOSA JUNIOR REPRESENTACOES LTDA em 02/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 15:39

Expedição de Informações.

19/08/2025, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 12:20

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:17

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 11:27

Decisão

•14/03/2025, 20:44

27/01/2026, 11:27

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de J G MARTINS BARBOSA JUNIOR REPRESENTACOES LTDA em 02/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 15:39

Expedição de Informações.

19/08/2025, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência

19/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 20:44

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 09/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 14:20

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 11:05

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 13:54

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de SUELY MARIA FAVACHO BASTOS em 04/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:59

Decorrido prazo de BARBOSA & BASTOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:12

Decorrido prazo de SUELY MARIA FAVACHO BASTOS em 04/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:12

Decorrido prazo de JOSE GALILEU MARTINS BARBOSA JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:12

Decorrido prazo de SUELY MARIA FAVACHO BASTOS em 04/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de JOSE GALILEU MARTINS BARBOSA JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de BARBOSA & BASTOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de SUELY MARIA FAVACHO BASTOS em 26/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de JOSE GALILEU MARTINS BARBOSA JUNIOR em 26/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de BARBOSA & BASTOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:47

Publicado EDITAL em 12/05/2023.

13/05/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 01:26

Publicado Decisão em 11/05/2023.

12/05/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 01:30

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: BARBOSA & BASTOS REPRESENTACOES LTDA - ME, SUELY MARIA FAVACHO BASTOS, JOSE GALILEU MARTINS BARBOSA JUNIOR Endereço incerto e não sabido FINALIDADE: CITAR OS EXECUTADOS: BARBOSA & BASTOS REPRESENTACOES LTDA - ME, SUELY MARIA FAVACHO BASTOS, JOSE GALILEU MARTINS BARBOSA JUNIOR por este edital, para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, querendo, paguem a dívida. PRAZO DO EDITAL: 3- dias. PUBLICAÇÃO: O presente Edital será afixado no Átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado conforme determina a lei nos artigos 231 e artigo 8°, inciso IV, da lei 6830/1980. Santarém/PA, 10 de maio de 2023 Documento assinado digitalmente Edital - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade EDITAL 0808617-63.2018.8.14.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:14

Expedição de Edital.

10/05/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808617-63.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: BARBOSA & BASTOS REPRESENTACOES LTDA - ME, SUELY MARIA FAVACHO BASTOS, JOSE GALILEU MARTINS BARBOSA JUNIOR VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.451,82 DECISÃO Visto que o executado está em lugar incerto e não sabido, conforme as informações contidas nos autos (ID 10192863, ID 10194111, ID 10194120, ID 34353021, ID 79737231, ID 79737233, ID 79737235, ID 81411341, ID 81411345, ID 81411347) e a pedido da fazenda pública (ID 88929230), determino a sua citação por Edital, SERVINDO O PRESENTE COMO EDITAL. EDITAL FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO: BARBOSA & BASTOS REPRESENTACOES LTDA - ME, SUELY MARIA FAVACHO BASTOS, JOSE GALILEU MARTINS BARBOSA JUNIOR, por este edital para pagar a dívida com juros e multa de mora, no prazo de 5 dias, ou garantir a execução. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. PUBLICAÇÃO: O presente Edital será afixado no Átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado no Diário Justiça Eletrônico, conforme determina a lei no artigo 256 do CPC, e artigo 8°, inciso IV, da Lei 6830/1980. Expirado o prazo do edital e decorrido o prazo para apresentação da defesa realizada a sua manifestação, intime-se o exequente, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Caso não seja realizada a manifestação pelo executado, certifique-se a Secretaria da Vara a revelia dos autos. Logo, sensível ao disposto no artigo 72, II, do Código de Processo Civil, nomeio a Defensoria Pública para funcionar como curadora especial. Encaminhem os autos a Defensoria Pública para que apresente defesa, no prazo legal. Após intime-se o autor, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Santarém, 9 de maio de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 09:50

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:38

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:24

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:24

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:24

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 12:40

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 12:39

Juntada de identificação de ar

19/10/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

19/10/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

19/10/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 10:25

Conclusos para decisão

14/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de diligência

12/09/2021, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2019, 11:25

Conclusos para decisão

18/12/2019, 12:53

Movimento Processual Retificado

18/12/2019, 12:53

Conclusos para despacho

09/10/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 09:42

Juntada de ato ordinatório

09/05/2019, 09:41

Juntada de Petição de identificação de ar

09/05/2019, 09:41

Juntada de Petição de identificação de ar

09/05/2019, 09:40

Juntada de Petição de identificação de ar

09/05/2019, 09:22

Juntada de documento de comprovação

05/04/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2019, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2019, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2019, 08:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2018, 15:36

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 10:15

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:17

Decisão

•09/09/2024, 12:26

Decisão

•16/04/2024, 11:05

Decisão

•30/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:46

Decisão

•09/05/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:38

Decisão

•14/06/2022, 10:32

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/01/2026, 11:27

Decisão

•14/03/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:17

Decisão

•09/09/2024, 12:26

Decisão

•16/04/2024, 11:05

Decisão

•30/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:46

Decisão

•09/05/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:38

Decisão

•14/06/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:29

Decisão

•19/05/2021, 12:54

Decisão

•15/01/2020, 11:18

Decisão

•19/12/2019, 11:25

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 09:42

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 09:41

Decisão

•05/04/2019, 08:18

Decisão

•20/11/2018, 15:36