Execução Fiscal 0800080-73.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.252,44

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

RAIMUNDO WAGNER SANTANA

CPF

Reu

REDE BRASILEIRA DE OTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de réplica

23/05/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:42

Juntada de decisão

22/05/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE OTICAS LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO WAGNER SANTANA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:10

Juntada de identificação de ar

26/10/2024, 08:07

Juntada de identificação de ar

26/10/2024, 08:07

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de réplica

23/05/2025, 08:46

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:42

Juntada de decisão

22/05/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE OTICAS LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO WAGNER SANTANA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:10

Juntada de identificação de ar

26/10/2024, 08:07

Juntada de identificação de ar

26/10/2024, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 10:36

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de apelação

21/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2024, 23:05

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 08:25

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 09:30

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 11:19

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de contestação

11/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 26/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE OTICAS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO WAGNER SANTANA em 26/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:46

Publicado Decisão em 11/05/2023.

12/05/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 03:16

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800080-73.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: REDE BRASILEIRA DE OTICAS LTDA - ME, RAIMUNDO WAGNER SANTANA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.252,44 DECISÃO Visto que o executado está em lugar incerto e não sabido, conforme as informações contidas nos autos (ID 44348564, ID 49248599, ID 78670137, 78673443, 79156493, 79156495) e a pedido da fazenda pública (ID 89162594), determino a sua citação por Edital, SERVINDO O PRESENTE COMO EDITAL. EDITAL FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO REDE BRASILEIRA DE OTICAS LTDA - ME, RAIMUNDO WAGNER SANTANA, por este edital para pagar a dívida com juros e multa de mora, no prazo de 5 dias, ou garantir a execução. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. PUBLICAÇÃO: O presente Edital será afixado no Átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado no Diário Justiça Eletrônico, conforme determina a lei no artigo 256 do CPC, e artigo 8°, inciso IV, da Lei 6830/1980. Expirado o prazo do edital e decorrido o prazo para apresentação da defesa realizada a sua manifestação, intime-se o exequente, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Caso não seja realizada a manifestação pelo executado, certifique-se a Secretaria da Vara a revelia dos autos. Logo, sensível ao disposto no artigo 72, II, do Código de Processo Civil, nomeio a Defensoria Pública para funcionar como curadora especial. Encaminhem os autos a Defensoria Pública para que apresente defesa, no prazo legal. Após intime-se o autor, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Santarém, 9 de maio de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:16

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:12

Juntada de identificação de ar

10/10/2022, 06:13

Juntada de identificação de ar

10/10/2022, 06:13

Juntada de manifestação

03/10/2022, 09:40

Juntada de manifestação

03/10/2022, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 11:08

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:37

Juntada de Petição de diligência

07/12/2021, 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 23:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 09:09

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 11:49

Conclusos para decisão

16/03/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 23/02/2021 23:59.

08/03/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 13:38

Decisão

•20/05/2025, 05:59

Decisão

•19/05/2025, 21:20

Decisão

•06/12/2024, 13:10

Decisão

•02/09/2024, 10:36

Sentença

•28/06/2024, 14:02

Despacho

•09/04/2024, 08:14

Despacho

•03/04/2024, 11:51

Decisão

•12/12/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:02

Decisão

•09/05/2023, 12:16

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:42

Decisão

•20/05/2025, 05:59

Decisão

•19/05/2025, 21:20

Decisão

•06/12/2024, 13:10

Decisão

•02/09/2024, 10:36

Sentença

•28/06/2024, 14:02

Despacho

•09/04/2024, 08:14

Despacho

•03/04/2024, 11:51

Decisão

•12/12/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:02

Decisão

•09/05/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:12

Decisão

•26/05/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:37

Decisão

•22/06/2021, 10:18

Decisão

•22/03/2021, 11:49

Decisão

•25/01/2021, 13:30

Decisão

•24/01/2021, 15:46