Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0807101-88.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

JOSE FRANCIMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO ELSO COSTA DE SOUZA

TERCEIRO

ANTONIO JOSE DE ALBUQUERQUE LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/05/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380982/2024

10/05/2024, 20:01

Protocolizada Petição 380982/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2024

10/05/2024, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024

09/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2024, 18:53

Não conhecido o recurso de JOSE FRANCIMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO

08/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2024

08/05/2024, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

14/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 86939/2024

10/02/2024, 17:31

Protocolizada Petição 86939/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2024

10/02/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/02/2024, 22:10

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/05/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380982/2024

10/05/2024, 20:01

Protocolizada Petição 380982/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2024

10/05/2024, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•22/08/2023, 18:30

09/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2024, 18:53

Não conhecido o recurso de JOSE FRANCIMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO

08/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2024

08/05/2024, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

14/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 86939/2024

10/02/2024, 17:31

Protocolizada Petição 86939/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2024

10/02/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/02/2024, 22:10

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

21/09/2023, 23:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 953549/2023

21/09/2023, 22:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2023, 22:41

Protocolizada Petição 953549/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/09/2023

21/09/2023, 22:41

Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao MPF para elaboração de parecer, esta Coordenadoria verificou que houve registro de protocolização automática de petição de CIÊNCIA (CIEMPF). Por esta razão, devolvemos o processo ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer.

25/08/2023, 15:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/08/2023, 21:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840181/2023

24/08/2023, 21:41

Protocolizada Petição 840181/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 21:31

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 835585/2023

24/08/2023, 08:11

Protocolizada Petição 835585/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 24/08/2023

24/08/2023, 07:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 835479/2023

24/08/2023, 06:11

Protocolizada Petição 835479/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2023

24/08/2023, 06:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023

24/08/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 831850/2023

23/08/2023, 15:11

Protocolizada Petição 831850/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2023

23/08/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2023

22/08/2023, 18:30

Não concedida a medida liminar de JOSE FRANCIMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO e determinada vista ao Ministério Público Federal

22/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

18/08/2023, 16:44

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

18/08/2023, 16:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/08/2023, 14:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/08/2023, 17:46