Procedimento Comum Cível 0808820-60.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 53.800,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

SANGELO CARLOS RODRIGUES MOTA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

AUTO SOCORRO PUMA EIRELI

CNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DA AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON

Reu

ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULA RAFAELA DE JESUS MELO

OAB/PA 27260·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS

OAB/PA 21667·CPF·Representa: Réu

HUGO PINTO BARROSO

OAB/PA 12727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de SANGELO CARLOS RODRIGUES MOTA em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de ARCON AGENCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de ARCON AGENCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de ARCON AGENCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO PUMA EIRELI em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO PUMA EIRELI em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO PUMA EIRELI em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de SANGELO CARLOS RODRIGUES MOTA em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de SANGELO CARLOS RODRIGUES MOTA em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO PUMA EIRELI em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 14:15

Audiência de Conciliação do dia 27/05/2020 10:30 cancelada.

09/07/2025, 14:15

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de SANGELO CARLOS RODRIGUES MOTA em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de ARCON AGENCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de ARCON AGENCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 11:38

Despacho

•19/05/2023, 09:39

12/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de ARCON AGENCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO PUMA EIRELI em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO PUMA EIRELI em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO PUMA EIRELI em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de SANGELO CARLOS RODRIGUES MOTA em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de SANGELO CARLOS RODRIGUES MOTA em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO PUMA EIRELI em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 14:15

Audiência de Conciliação do dia 27/05/2020 10:30 cancelada.

09/07/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 12:24

Desentranhado o documento

07/07/2025, 12:24

Publicado Sentença em 26/05/2025.

30/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:38

Julgado procedente em parte o pedido

22/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO PUMA EIRELI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:05

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de SANGELO CARLOS RODRIGUES MOTA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO PUMA EIRELI em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de SANGELO CARLOS RODRIGUES MOTA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:11

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO PUMA EIRELI em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:11

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO PUMA EIRELI em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de SANGELO CARLOS RODRIGUES MOTA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO PUMA EIRELI em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de SANGELO CARLOS RODRIGUES MOTA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:48

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808820-60.2019.8.14.0028. AUTOR: SANGELO CARLOS RODRIGUES MOTA REU: ESTADO DO PARA, AUTO SOCORRO PUMA EIRELI, ARCON AGENCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. A especificação de provas contida na inicial e na contestação ocorreram de maneira genérica, impossibilitando que este juízo possa aferir de maneira precisa quais provas são necessárias ao deslinde do feito e quais provas de fato as partes pretendem produzir. Dessa maneira, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando suas finalidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, não especificadas provas e sendo requerido o julgamento antecipado da lide, conclusos para julgamento. Havendo especificação de provas, conclusos para saneamento. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:28

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de certidão

06/10/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:29

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:58

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:57

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO PUMA EIRELI em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:54

Juntada de Petição de contestação

24/05/2020, 16:18

Juntada de Petição de contestação

07/04/2020, 10:34

Decorrido prazo de SANGELO CARLOS RODRIGUES MOTA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:14

Decorrido prazo de SANGELO CARLOS RODRIGUES MOTA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:13

Juntada de Petição de certidão

05/03/2020, 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2020, 13:26

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/02/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 10:56

Audiência Conciliação designada para 27/05/2020 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

17/02/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 10:43

Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2020, 15:40

Cancelada a movimentação processual

12/02/2020, 10:57

Conclusos para decisão

12/02/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 06:56

Juntada de Petição de contestação

18/12/2019, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 09:14

Movimento Processual Retificado

04/11/2019, 09:13

Conclusos para decisão

04/11/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 14:03

Conclusos para decisão

14/10/2019, 22:56

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 22:56

Despacho

•19/09/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 10:43

Decisão

•13/02/2020, 15:40

Decisão

•04/11/2019, 09:14

Decisão

•21/10/2019, 14:03