Execução Fiscal 0800144-74.2022.8.14.0075 - TJPA

Execução Fiscal 0800144-74.2022.8.14.0075 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 16/06/2023.

18/06/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: WALDIR PAIVA DUARTE SOUTO SENTENÇA O autor manifestou interesse na desistência da ação, conforme petição retro. A desistência pode ocorrer a qualquer momento antes de apresentada a contestação, independente do consentimento do réu (art. 485, §5º e §6º, CPC). Assim, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem restrições. Sem custas. Considerando a ausência de prejuízo a quaisquer das partes e em face da preclusão lógica do direito de recorrer, por aplicação do artigo 1.000 do Código de Processo o trânsito em julgado se opera de imediato, independente de renúncia expressa dos interessados ou de certidão cartorária a respeito. Intimem-se. Arquive-se. SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO para eventuais fontes pagadoras do requerido, bem como ao próprio, cientificando-o a pagar os valores devidos, mensalmente, à representante do(a)(s) requerente(s) mediante recibo, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Porto de Moz/PA, 14 de junho de 2023. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0800144-74.2022.8.14.0075 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:28

Extinto o processo por desistência

14/06/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de WALDIR PAIVA DUARTE SOUTO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 18:36

Juntada de Petição de certidão

02/02/2023, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2022 23:59.

02/10/2022, 00:25

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 11:11

Decisão

•07/06/2022, 10:15

—

Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WALDIR PAIVA DUARTE SOUTO em 09/02/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(19)